A Condsef/Fenadsef participou na última semana de uma reunião na Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para apresentar reivindicações e cobrar soluções para distorções que afetam servidores das carreiras transversais do Executivo Federal. O Sindsep-DF, entidade filiada à Confederação, também participou da agenda.
No início do encontro, a bancada sindical reafirmou o caráter geral e classista da Confederação e suas entidades filiadas, que representam o conjunto da categoria dos trabalhadores públicos federais, incluindo servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos de diferentes níveis de escolaridade e carreiras.
As entidades destacaram que esse modelo de organização sindical se diferencia das estruturas organizadas exclusivamente por carreira, pois é pautada pela unidade dos trabalhadores enquanto elemento fundamental para a democracia, para a valorização do serviço público e para o enfrentamento das desigualdades internas existentes no funcionalismo.
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF também ressaltaram que possuem centenas de servidores filiados das carreiras transversais atualmente vinculadas à diretoria e fizeram críticas ao aprofundamento das distorções remuneratórias e funcionais observadas no processo recente de reestruturação das carreiras.
A Confederação destacou que, juntamente com suas entidades filiadas, tem atuado de forma permanente para corrigir distorções existentes nas carreiras transversais, defender a isonomia entre os servidores e combater desigualdades que foram aprofundadas nos recentes processos de reestruturação dessas carreiras.
Distorções seguem sem solução
Entre os problemas apresentados pela Confederação está a exclusão do quadro suplementar da carreira de Analista Técnico-Executivo (ATE), deixando de fora servidores mais antigos e trabalhadores administrativos de nível médio.
A Condsef/Fenadsef também destacou o aumento das diferenças salariais entre carreiras vinculadas à própria Diretoria de Carreiras Transversais, defendendo a equiparação remuneratória entre cargos que desempenham funções semelhantes, como ocorre na reivindicação envolvendo as carreiras de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Analista de Infraestrutura (AIE).
Outro ponto levado ao governo foi a ausência de tratamento igualitário para servidores recém-ingressos. A Confederação apontou a não contagem do período do curso de formação para fins de gratificação natalina e progressão funcional em determinados cargos, a falta de reenquadramento dos ATPS no nível B2 da carreira e a inexistência de pagamento de bolsa durante o curso de formação para parte dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
A entidade também alertou para os prejuízos causados pela criação de novas carreiras sem a inclusão dos aposentados que desempenharam as mesmas atribuições ao longo de sua trajetória profissional. Para a Condsef/Fenadsef, esse modelo enfraquece a paridade entre ativos e aposentados e aprofunda injustiças dentro do serviço público.
Pauta apresentada
Durante a reunião, a Condsef/Fenadsef apresentou uma série de reivindicações voltadas à correção dessas distorções e à garantia de direitos para os servidores das carreiras transversais.
Entre os principais pontos estão:
- contagem do tempo do curso de formação para cálculo proporcional da gratificação natalina;
- regulamentação da progressão funcional da carreira de ATPS;
- centralização das políticas voltadas às pessoas com deficiência (PcDs);
- publicação de edital de movimentação interna antes da posse dos candidatos do cadastro de reserva do CNU;
- autorização de movimentação funcional durante o estágio probatório;
- uniformização das regras de progressão e promoção funcional entre as carreiras transversais;
- alteração das regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para garantir direitos de cuidadores familiares;
- regulamentação de medidas de proteção à parentalidade e ao cuidado; e
- implementação da remoção por permuta na carreira de Analista Técnico-Executivo (ATE).
Respostas do governo
Durante a reunião, representantes da DICAT informaram que será publicado edital de movimentação de servidores das carreiras antes da posse dos novos servidores para os cargos de EPPGG e ATPS. Para a carreira de AIE, o processo já foi aberto.
Também foi informado sobre a publicação da portaria regulamentando a permuta dos servidores da carreira de ATE, seguida posteriormente por uma portaria específica sobre movimentação funcional da carreira.
Segundo a DICAT, o processo de transversalização das carreiras faz parte de um movimento estratégico de longo prazo do Estado brasileiro e não representa abandono das carreiras específicas. O governo afirmou que busca construir regras objetivas e transparentes, equilibrando o interesse da administração pública e o perfil dos servidores.
Sobre a movimentação de servidores durante o estágio probatório, foi informado que o tema deverá ser regulamentado futuramente de forma mais ampla pelo governo, especialmente para funções de maior responsabilidade, mas que a movimentação irrestrita durante o probatório “perderia a lógica da avaliação de compatibilidade do servidor com o cargo”.
Em relação ao pagamento de bolsa durante o curso de formação, a DICAT afirmou que atualmente apenas a carreira de APO possui essa previsão até a nomeação, reconhecendo que existem distorções decorrentes das diferentes formas de regulamentação das carreiras.
Quanto à regulamentação da progressão e promoção funcional, o governo informou que deverá ser editado um decreto para uniformizar, na medida do possível, as regras aplicáveis às carreiras transversais. No entanto, a DICAT afirmou considerar juridicamente inviável o aproveitamento do tempo do curso de formação para fins de progressão funcional, exceto no caso da carreira de EPPGG, em que essa previsão consta na regulamentação da carreira.
No debate sobre políticas para pessoas com deficiência (PcDs), a DICAT avaliou que a atribuição principal seria da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), especialmente por meio da DIPAS, responsável por orientar os órgãos do SIPEC sobre acolhimento, avaliação biopsicossocial, adaptação das avaliações de estágio probatório e condições de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho.
Já sobre a reivindicação relacionada ao quadro suplementar e aos servidores de nível médio da carreira de ATE, o governo afirmou que o tema não poderá ser tratado neste momento, embora tenha reconhecido a existência de distorções.
Mobilização seguirá até que as distorções sejam corrigidas
A Condsef/Fenadsef reafirmou que continuará atuando, junto às suas entidades filiadas, para garantir a correção das distorções existentes nas carreiras transversais e assegurar tratamento isonômico aos servidores.
Para a Confederação, a regulamentação dessas carreiras deve promover valorização profissional, fortalecimento do serviço público e respeito aos direitos dos trabalhadores, sem aprofundar desigualdades ou estimular a fragmentação entre categorias.
Representando a Condsef/Fenadsef estiveram as diretoras Mônica Machado Carneiro e Inês Souza. O Sindsep-DF foi representado por Raphael Sebba. Pelo governo participaram representantes da DICAT, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Diretoria de Relações de Trabalho.
Fonte: Condsef/Fenadsef com Sindsep-DF
Foto: MGI/Divulgação