Na terça-feira, 19 de maio, a Condsef/Fenadsef participou da 2ª reunião, em 2026, da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O principal destaque foi o anúncio da criação de uma Comissão Interna de Saúde e Segurança do Servidor Público Federal no âmbito do ministério.
A medida atende a uma antiga reivindicação da categoria e segue o que determina a Portaria nº 3.410/2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “A proposta é criar um espaço permanente para acompanhar e discutir as condições de saúde e segurança no trabalho dos servidores federais”, explicam os diretores da Condsef/Fenadsef, Fernando Lima e Ismael Cesar que participaram da reunião.
A comissão funcionará de forma semelhante à Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), existente no setor privado, mas adaptada à realidade do serviço público federal. A composição será paritária: metade dos integrantes será indicada pela administração e a outra metade eleita pelos próprios servidores.
Entre as atribuições da comissão estarão o acompanhamento das condições de trabalho, a prevenção de adoecimentos e a fiscalização de questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores do Mapa.
A criação da comissão representa um avanço importante, especialmente diante das denúncias e reclamações envolvendo assédio moral, inclusive sexual, além do crescimento dos casos de adoecimento mental entre servidores da administração pública federal.
Seção Sindical contará com um espaço
Outro ponto considerado positivo pela Condsef/Fenadsef foi o compromisso assumido pela Secretaria de Recursos Humanos do Mapa de disponibilizar um espaço físico para o funcionamento da seção sindical na sede do ministério, em Brasília. O local será compartilhado com outras entidades representativas dos servidores da pasta.
Durante a reunião, também foram debatidas demandas apresentadas pelos servidores da área de fiscalização do Mapa.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR