Os diretores da Condsef/Fenadsef Sérgio Ronaldo da Silva, Jussara Griffo, Pedro Armengol e Edison Cardoni estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 7 de maio, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopes Feijóo, e a diretora de Relações do Trabalho, Rita Maria Pinheiro.
Inicialmente, foi reiterado o convite para a SRT participar de uma mesa sobre saúde mental no trabalho, durante atividade que será promovida pelo Sindsep-DF no dia 20 de maio. A SRT confirmou participação.
A Condsef’/Fenadsef reivindicou também participação em qualquer estrutura de diálogo eventualmente inaugurada entre este o MGI e os servidores, tendo em vista os princípios que regem a negociação coletiva, a liberdade sindical e a vedação à interferência do empregador (ou do órgão público, na condição de empregador) na organização sindical, como previsto no artigo 8º da Constituição Federal.
A SRT respondeu que a solicitação da Condsef/Fenadsef já havia sido aprovada em reunião com a Secretaria Executiva do MGI e afirmou que a entidade terá assento em todas as reuniões convocadas pela Diretoria de Carreiras Transversais.
Também esteve em pauta a cobrança de respostas a reivindicações da categoria que, em sua maioria, já haviam sido oficiadas ao MGI:
1. Despadronização da inspeção médica oficial e solicitação de orientação padronizada para facilitar a obtenção de laudos médicos pelos servidores que estão tomando posse aprovados nos CNU 1 e 2
A SRT vai entrar em contato com o setor responsável da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para dar um encaminhamento
2. Marcação de reunião para tratar das demandas dos trabalhadores com deficiência e servidores responsáveis por PCDs
A SRT disse estar de acordo com as preocupações relatadas e que está buscando construir uma orientação geral para todos os órgãos, além disso, se comprometeu a articular com outros setores do MGI a realização de reunião específica com a Condsef/Fenadsef para tratar dessas demandas
3. Reivindicações dos filiados ATPS
I. Contagem do tempo do Curso de Formação para cálculo da Gratificação Natalina: que o tempo do curso de formação seja considerado para o cálculo proporcional da gratificação natalina para as carreiras que tiveram tal etapa no Concurso Público Nacional Unificado (além dos ATPS, temos AIE, EPPGG, ATI e ACE), com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 9.624/1998
A SRT informa que a reivindicação está em exame
II. Regulamentação de Promoção da Carreira ATPS: Necessidade de normatização das regras de progressão para os novos ingressantes
A SRT informa que a reivindicação está em exame
III. Centralização de Demandas PCD: Instituição de centralização das demandas dos servidores com deficiência (PCD) das carreiras transversais no âmbito do MGI, visando à uniformização de critérios, procedimentos e fornecimento de adaptações nos ambientes de trabalho
(Este item será integrado ao ponto II)
4. Alteração da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, para inclusão de dispositivo referente a cuidadoras e cuidadores familiares; a SRT informa que a reivindicação está em exame
A SRT buscará uma interlocução com o setor responsável no Ministério das Mulheres para encaminhar a questão
5. Solicitação de criação do Programa de Desenvolvimento Acelerado de Carreira para os servidores que mudarem de cargo/ carreira no âmbito do Executivo Federal, via ingresso por concurso público
Reivindicação em exame
6. Informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no Cadastro de Reserva do CPNU 1 e nas vagas imediatas e CRs do CPNU 2
A SRT vai buscar essas informações com a SGP para dar a resposta;
7. Funai e MPI – Abertura das respectivas Mesas Setoriais de Negociação Permanente
A SRT solicitou que a Condsef/Fenadsef formalize a informação de que as mesas ainda não foram instaladas
8. Ajustes na Portaria 984/2026, que atualiza regulamentação para as consignações das mensalidades dos associados aos sindicatos
A SRT concorda em convocar reunião específica para tratar do tema
9. Intoxicados da Funasa (servidores que, nas décadas de 1980/1990, manipularam DDT e posteriormente foram acometidos por doenças graves)
A SRT vai entrar em contato com o Grupo de Trabalho constituído no Ministério da Saúde
A Condsef/Fenadsef vai seguir acompanhando e cobrando avanços em todas as pautas ainda pendentes e que são importantes aos servidores de sua base.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: André Corrêa/MGI