No próximo dia 15 de abril, servidores federais, estaduais e municipais de todo o país têm um encontro marcado em Brasília. A partir das 8h, em frente ao Museu Nacional, começa a concentração para a Marcha da Classe Trabalhadora. Em plenária, o Coletivo das Três Esferas da CUT reforçou a importância dos servidores se somarem à atividade.
A mobilização deve reunir milhares de representantes da classe trabalhadora, do setor público e privado, para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta com reivindicações consideradas urgentes para a categoria.
Regulamentação da Convenção 151: Servidor também é trabalhador
Entre os principais motivos que levam os servidores a participar da marcha está a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da OIT). Apesar de o Brasil já ter ratificado a Convenção 151 da OIT desde 2010, ela ainda não foi regulamentada. Na prática, isso significa falta de segurança jurídica nas negociações e fragilidade nos direitos dos servidores.
A regulamentação é uma demanda histórica e vista como essencial para garantir mais democracia nas relações de trabalho dentro do serviço público. A expectativa agora é que o governo envie uma proposta ao Congresso e transforme esse direito em lei.
Outro ponto central é a rejeição à proposta da Lei Geral da Gestão Pública, apresentada pelo governo como uma modernização da administração. Para entidades sindicais, no entanto, o texto pode representar uma “reforma administrativa disfarçada”.
Na Plenária das Três Esferas, a assessora jurídica da CUT, Condsef/Fenadsef, Confetam e Fenasepe, Camilla Cândido, da LBS Advogados, trouxe informações sobre a intenção por trás da proposta.
Preocupações com a Lei Geral da Gestão Pública
De acordo com análises jurídicas, a proposta pode trazer impactos profundos, como:
- Possível enfraquecimento do Regime Jurídico Único (RJU)
- Aumento da participação do setor privado na gestão pública
- Risco de precarização das relações de trabalho
- Falta de garantias sobre negociação coletiva
- Impactos diretos para estados e municípios
Além disso, há preocupação de que mudanças estruturais no Estado com ruptura de um modelo que assegura estabilidade e direitos, criando diferentes regimes de trabalho dentro do serviço público e dificultando a organização dos trabalhadores.
Pautas específicas dos servidores também vão estar em destaque. Entre os servidores federais destaque para a luta contra as distorções salariais, aprovação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, equiparação dos valores dos benefícios entre os Poderes, entre outros temas urgentes!
Chamado à mobilização
Diante desse cenário, o chamado é para que servidores das três esferas se unam. A avaliação das entidades é que o momento exige pressão social para garantir direitos, barrar retrocessos e fortalecer o serviço público.
A Marcha do dia 15, em Brasília, surge como um espaço de unidade e reivindicação, com o objetivo de influenciar decisões do governo e do Congresso.
Todos à Marcha da Classe Trabalhadora
Brasília (DF)
15 de abril
Concentração às 8h
Em frente ao Museu Nacional
Participar da marcha é fundamental para defender direitos e o futuro do serviço público no Brasil.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Fotos: Reprodução/DR