Em 2023, a posse do governo Lula despertou enorme expectativa entre os servidores federais. Todos tinham consciência de que nada seria fácil. Sabiam que os avanços dependeriam de muita luta e pressão e, de fato, nestes três anos, a mobilização da categoria conseguiu arrancar conquistas.
No entanto, até menos do que reivindicações não atendidas – o que é normal em qualquer processo de lutas – , o que provocou muita frustração e até revolta foi, particularmente, a política de negociação aplicada pelo MGI, com pesos e medidas muito diferentes dependendo de quem estava batendo à sua porta.
Tal política do MGI abriu espaço para que a categoria, em particular os novos servidores, fosse bombardeada com afirmações altamente enviesadas, com desinformação sistemática, atacando os sindicatos gerais.
Por meio desse artigo, pretendemos alertar esses setores. Para tanto, partimos de uma análise crítica do processo de negociação salarial do funcionalismo público federal no período de 2023 a 2026 e de seus efeitos estruturais sobre o Estado brasileiro, com base na perspectiva política e programática da Condsef/Fenadsef, confederação nacional de trabalhadores do setor público que reúne sindicatos gerais de servidores e empregados públicos, de orientação classista, comprometidos com a defesa do conjunto do funcionalismo e com a construção de um Estado que sirva aos interesses da população trabalhadora brasileira, em oposição frontal, portanto, ao corporativismo elitista, fragmentador e predatório que vem sendo pedagogicamente estimulado pelo MGI.
Sustentamos que – em que pesem conquistas reais alcançadas pelos servidores -, a metodologia de negociação adotada, fragmentada, setorial, hierarquizante e permeável ao lobby, aprofundou distorções salariais históricas e reforçou uma concepção de Estado elitista, etarista, meritocrática e patrimonialista, favorecendo uma tecnocracia politicamente conservadora.
Recapitulando o processo desde 2023: Reajuste unificado X negociações específicas
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido interrompida durante os governos do golpista Temer e do genocida Bolsonaro, foi reinstalada em fevereiro de 2023. Ela reúne o conjunto dos servidores federais, organizados em dezenas de entidades do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e FONACATE (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), além das Centrais Sindicais que têm base nos servidores federais. Em maio de 2023, o governo editou a MP 1.170/2023, concedendo reajuste linear de 9% ao conjunto da categoria. Para tanto houve uma negociação a toque de caixa e esse reajuste – insuficiente, após sete anos de congelamento – foi aprovado em assembleias dos sindicatos filiados à Condsef, até porque era considerado emergencial.
Simultaneamente, os diversos setores que estavam em mobilização ainda durante o período final do governo Bolsonaro, em 2022, continuavam, legitimamente, pressionando o novo governo, via MGI, por reestruturação de carreiras.
Isso levou à realização de negociações em separado, fora da Mesa Nacional, culminando na assinatura de acordos, entre outubro de 2023 e abril de 2024, com os servidores da Funai, ATPS, ATI, Agência Nacional de Mineração, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Auditores-Fiscais da Receita Federal, Banco Central e SENAPEN, todos com efeitos financeiros até 2026. Tais acordos resultaram na edição da MP 1286/2024, convertida na Lei 14.875, de 31 de maio de 2024.
Enquanto tudo isso acontecia – inclusive com greves e manifestações – a MNNP continuava se reunindo – desde fevereiro de 2023, como assinalamos. Após os 9% de maio de 2023, até se esperava, que, para o orçamento de 2024, haveria uma negociação mais aprofundada e criteriosa.
No entanto, na 3a. reunião da Mesa Nacional, realizada em 18/12/2023, a bancada governamental apresentou ao conjunto de entidades sindicais a proposta oficial para 2024 e projeções para anos subsequentes: a) reajuste salarial zero para 2024; b) reajuste nos benefícios; c) novo reajuste linear de 9%, em duas parcelas de 4,5%, em 2025 e 2026. Essa proposta causou grande perplexidade e foi considerada totalmente insuficiente, e até desrespeitosa, por todas as entidades sindicais.
Em resposta, em 31 de janeiro de 2024, depois de algumas semanas de intensa atuação política e técnica da Condsef/Fenadsef, e da sua subseção do DIEESE, foi elaborada e entregue ao governo uma contrapoposta (Fonasefe e Fonacate) de recomposição salarial, construída a partir de critérios objetivos e solidários.
A proposta era organizada em dois blocos, considerando o histórico desigual de reajustes parcelados concedidos, ainda do governo Dilma, no quadro das negociações da greve de 2015:
O Bloco I reunia as categorias que tiveram reajuste apenas em 2016 e 2017, enquanto o Bloco II era composto pelas categorias que receberam reajustes em 2016, 2017, 2018 e 2019.
O reajuste proposto seria aplicado em três parcelas, entre 2024 e 2026. Para o Bloco I, as parcelas seriam de 10,34%, totalizando 34,32%. Para o Bloco II, as parcelas seriam de 7,06%, totalizando 22,71%.
Tratava-se de uma proposta que não eliminava totalmente as distorções salariais, mas iniciava sua correção, preservando a lógica da negociação coletiva geral, da solidariedade entre carreiras e da justiça intergeracional.
Frise-se que, da parte das entidades sindicais, essa proposta não excluía os setores que já estavam negociando acordos em separado, que viriam a ser contemplados na MP 1286/2024, tornada Lei 14.875, de 31 de maio de 2024.
A opção política do governo por substituir a negociação geral por mesas setoriais
Foi negativa a reação do governo à contraproposta apresentada pela Condsef/Fenadsef e demais entidades em janeiro. As datas de reunião da Mesa foram sucessivamente postergadas e só se confirmaram depois de mobilizações, dias de Luta e exigências endereçadas pelas entidades. Até que, na 8a. reunião da MNNP, em abril de 2024, o MGI veio com outro discurso: manteve a proposta de reajuste zero em 2024, mas RETIROU a proposta de reajuste linear de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 impondo que, em função dos acordos já firmados com aqueles setores específicos, em 2023-2024, a MNNP não mais realizaria nenhuma discussão sobre reajuste geral e a negociação salarial passaria a ocorrer exclusivamente nas mesas temporárias e específicas, e apenas para os setores que ainda não haviam realizado negociação específica.
Nessa reunião de 10 de abril de 2024, o MGI ainda tentou emplacar uma cláusula que impediria a deflagração de movimentos grevistas durante essas futuras negociações específicas. Diante do protesto generalizado da bancada sindical esse ponto terminou sendo derrubado e foi mantido os demais encaminhamentos, inclusive a RETIRADA da proposta de 4,5% em 2025 e 2026. Ao mesmo tempo, foi dado um prazo exíguo para que as entidades respondessem se aceitavam ou não as condições impostas pelo MGI com o argumento de que o governo precisaria incluir no orçamento o reajuste dos benefícios.
O documento então apresentado pelo MGI, RETIRANDO a proposta de 4,5% + 4,5% afirmava: “Cláusula segunda – As negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024.”
Essa situação, por si só, já provocou muito desgaste entre os servidores, alguns avaliando que era preciso aceitar a proposta de imediato, já que o auxílio-alimentação subiria de R$ 650,00 para R$ 1.000,00, por exemplo; enquanto outros setores propunham rejeitar a proposta e insistir numa negociação para estabelecer o reajuste linear.
Estava se consolidando uma ruptura com o espírito e a finalidade da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com o Governo Federal realizando negociações salarias apenas com setores específicos e mantendo, para 2024, somente correções de benefícios, o que significava reajuste zero na remuneração de dezenas de milhares de servidores aposentados e pensionistas.
A perspectiva de avanço salarial foi, assim, deslocada para negociações fragmentadas, assimétricas e submetidas a diferentes correlações de força.
Diante desse cenário, o funcionalismo respondeu com mobilização e unidade. Em abril de 2024, a Condsef e suas entidades filiadas participaram ativamente da Jornada de Lutas do Funcionalismo, entre os dias 16 e 18, com a grande marcha a Brasília no dia 17, mobilização que buscou expressar a exigência de atendimento das reivindicações da categoria, além das lutas gerais pela retirada das contrarreformas trabalhista e previdenciária e revogação das terceirizações ilimitadas.
A nova contraproposta da Condsef/Fenadsef e a defesa do conjunto da categoria
Em assembleias realizadas pelos sindicatos da base da Condsef/Fenadsef, entre 13 e 19 de abril de 2024, os servidores aprovaram o envio ao MGI de uma contraproposta estruturada pelo Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef. À época, 11 acordos já haviam sido firmados em mesas específicas, com reajustes superiores a 20%, enquanto grande parte da base permanecia sem mesas instaladas.
A contraproposta exigia a instalação de todas as mesas temporárias e específicas, a inclusão de todos os servidores nas propostas e mais os seguintes pontos: equiparação dos benefícios entre os três poderes até o final de 2026; garantia de inclusão de aposentados e pensionistas em todos os acordos; aplicação de índices proporcionais às perdas salariais do período golpista de 2016 a 2022; e aplicação mínima de um terço das reestruturações ainda no ano de 2024.
O MGI rejeitou reabrir a negociação e manteve o prazo para as entidades aceitarem ou rejeitarem a proposta tal como havia sido apresentada em 10 de abril.
Em 25 de abril, após deliberação de todas as bases, para garantir ao menos o reajuste nos benefícios em 2024, a totalidade das entidades pertencentes ao Fonasefe e ao Fonacate assinaram o acordo que sacramentou o deslocamento das negociações salariais para mesas específicas de cada órgão ou carreira.
A partir daí, uma sucessiva onda de negociações resultou na assinatura de diversos termos de acordo com o PGPE, PST, PECs e planos correlatos, Seguridade Social, servidores do Combate às Endemias, Plano Especial do Departamento da Polícia Federal, entre muitos outros, com reajustes, em geral, ao redor de 9% em 2025 e 5% em 2026.
Entretanto, o resultado agregado dessas negociações foi o aprofundamento das distorções salariais internas, e não sua superação. A política salarial adotada privilegiou setores específicos, com ganhos estruturais concentrados no chamado “alto escalão” do Estado.
Questionado sobre a proposta de reajuste linear, o MGI afirmou explicitamente que essa política de negociação por carreira era para evitar conceder um percentual adicional para os setores que haviam assinado acordos de reestruturação em 2023, a saber, ATPS, ATI, Agência Nacional de Mineração, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Auditores-Fiscais da Receita Federal, Banco Central e SENAPEN.
Foi mais um elemento de frustração, incompreensão e revolta nesses setores da categoria, pois embora os 9% mais 5% tenham sido resultado de acordos parciais de reestruturação de carreiras específicas, a quantidade de acordos e o patamar similar de percentuais aplicados pareceu, a muitos servidores, tratar-se de um reajuste geral linear do qual sua carreira teria sido excluída.
Elitização do Estado e política do “todos contra todos”
A luta dos servidores garantiu reposição inflacionária e algum ganho real, mantida a previsão inflacionária, para todos os servidores, sem exceção. Essa conquista deve ser reconhecida como fruto da mobilização da categoria e da derrota eleitoral do bolsonarismo.
No entanto, o modelo imposto pelo governo fixou, sem exceções, uma visão de Estado que discrimina por idade, nível de escolaridade e tipo de atividade, de forma que, mesmo diante de perdas inflacionárias idênticas, a recomposição salarial foi hierarquizada e seletiva. Em consequência, embora, repitamos, todos os servidores terão, até 2026, a reposição da inflação e algum ganho real, há enormes diferenças no montante desse ganho real.
De fato, a política do MGI estimulou a adesão de setores iludidos com a promessa de pertencimento a uma suposta elite estatal, na medida em que reforçassem práticas políticas meritocráticas e buscassem sua diferenciação dos demais, trazendo como resultado imediato a institucionalização da competição como forma privilegiada de organização do trabalho no interior do Estado.
Servidores de cargos considerados operacionais, pouco complexos ou tidos como obsoletos pelo MGI, frequentemente oriundos das camadas mais empobrecidas da classe trabalhadora, foram discriminados negativamente com negociações salariais rebaixadas, tendo como única exceção a negociação realizada com a Funai, que manteve a paridade remuneratória, por nível de escolaridade, entre servidores de três diferentes enquadramentos legais como resultado da opção política da categoria, que não permitiu o desatrelamento das tabelas (Carreira Indigenista, Plano Especial de Cargos e Quadro Suplementar), ainda que, em função dos desníveis em relação a carreiras usadas como referência, o nível médio tenha perdido a relação que mantinha com o nível superior.
O processo de elitização do Estado seguiu sendo reforçado por mudanças estruturais no recrutamento, com o movimento de extinção de cargos de nível auxiliar e intermediário, paulatinamente substituídos por contratos temporários e terceirizados; com a flexibilização da contratação de cargos considerados menos estratégicos; com a recusa em debater cotas sociais no serviço público e com o recrutamento quase exclusivo para cargos de nível superior, com ganhos de pontuação para escolaridade específica (mestrado e doutorado). Esse processo atuou para consolidar a homogeneização sociológica do perfil do servidor público, progressivamente afastado das condições reais de vida da população trabalhadora brasileira, empurrando os servidores no sentido de fortalecer uma tecnocracia de costas para o interesse público.
Como resultado do processo de negociações salariais em mesas específicas, o governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1466/2025, convertido na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, que reestruturou carreiras e reajustou salários do Poder Executivo federal, substituindo a Medida Provisória nº 1286/2024. A lei cumpriu acordos firmados ao longo de 2024, mas o fez com índices extremamente diferenciados, sintetizados na lógica: “o de cima sobe, e o de baixo, desce”.
O PL 6170/2025 e a valorização concentrada no chamado “alto escalão”
Ao final de 2025, o governo encaminhou novo projeto de lei que altera remuneração, cria e reestrutura cargos e carreiras, transforma cargos vagos e aprofunda, ainda mais, as distorções salariais no funcionalismo. Dessa vez, o PL não foi sequer debatido ou apresentado à Condsef, mas instituído de cima para baixo, sem considerar reivindicações unitárias e básicas da categoria, como a instituição de auxílio nutrição para aposentados e pensionistas e a substituição da contrapartida governamental aos planos de saúde privados por um auxílio de saúde extensivo a todos.
O PL 6170/2025 contemplou parte da base da Condsef/Fenadsef, em especial servidores do MEC e da Cultura, que fizeram ampla mobilização e greve durante o ano de 2025; além de alguns poucos cargos de nível superior reagrupados na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Contudo, a imensa maioria permaneceu fora dos novos referenciais mínimos de remuneração, motivando a apresentação de emendas no parlamento para inclusão de servidores administrativos de nível intermediário, servidores aposentados (quadro suplementar) e equiparação salarial a todos os demais cargos com remuneração mantida abaixo desses patamares.
Como se vê, a política salarial conduzida pelo MGI é a responsável direta pela disseminação do corporativismo predatório no interior do Estado. Sob o véu da modernização, o Ministério atua em sintonia com agendas fiscalistas, liberais e meritocráticas, com amplos pontos de contato com os defensores da Reforma Administrativa e com ONGs financiadas pelo capital financeiro.
O resultado é a progressiva captura do Estado por uma tecnocracia patrimonialista, conservadora e elitista, frequentemente associada a projetos políticos que atacaram direitos sociais e trabalhistas, inclusive durante o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
Por acreditarmos que o Estado deve servir aos interesses da população trabalhadora e ser composto por servidores que representem sua diversidade social, consideramos indispensável resistir à fragmentação e fortalecer a organização política unitária da base. É nesse sentido que chamamos os servidores a se engajarem ativamente na disputa sobre o modelo de Estado, a pressionarem pela aprovação das emendas apresentadas e a participarem das mobilizações nacionais.
Se mantida – ainda que com ganhos parciais a todos os atuais servidores – a atual política conduzirá à pura e simples corrosão do próprio sentido de Estado público, substituindo-o por uma máquina tecnocrática capturada por interesses corporativos de alto escalão e subordinada às exigências do capital financeiro, ou seja, a erosão da noção de Estado enquanto instrumento de redução das desigualdades sociais.
Em síntese, avaliamos que, sob a coordenação do MGI, assistimos à consolidação de uma política salarial hierarquizante e profundamente desigual, que atua pedagogicamente para dividir a categoria, estimular a competição interna e corroer a solidariedade de classe e entre gerações, política essa que desloca o sentido do serviço público, substituindo a noção de interesse público por uma lógica de distinção, privilégio e captura corporativa.
Modificar esse cenário exige que o conjunto dos servidores da base se engaje ativamente na disputa política sobre qual Estado queremos.
Participe das mobilizações unitárias! Pelo fim das distorções salarias! Correção salarial para o conjunto do funcionalismo!
23.02 – segunda-feira – MGI Bloco C
24.02 – terça-feira – Senado Federal
Edison Cardoni e Mônica Carneiro (Condsef/Fenadsef)
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/Sindsep-DF