Os projetos de lei (PLs) que tratam de reestruturação de carreiras, reajustes remuneratórios e criação de cargos no Poder Executivo Federal foram apensados por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB). A relatoria do conjunto de propostas ficou a cargo do deputado Átila Lira (PP/PI), que deverá apresentar parecer único no Plenário.
Com isso, o PL 6170/2025 passa a tramitar em conjunto com os PLs 5893/2025, 5874/2025 e o PL 1/2026. Por tramitarem em urgência constitucional, as matérias passam a trancar a pauta do Congresso Nacional a partir de 28 de fevereiro. O prazo para apresentação de emendas será aberto após a inclusão dos projetos na pauta, sendo exigido o apoiamento mínimo de 103 parlamentares, com possibilidade de subscrição por líderes ou vice-líderes partidários.
Em live com participação de sua assessoria jurídica e da subseção do Dieese, a Condsef/Fenadsef divulgou que, ao menos, vinte emendas estão sendo construídas para corrigir distorções detectadas nos PLs encaminhados pelo governo diretamente ao Congresso Nacional sem diálogo com entidades representativas dos servidores. Apenas as áreas do MEC e da Cultura tiveram algum acompanhamento, fruto de intensos processos de mobilização. No caso da Cultura, houve greve, enquanto os servidores do MEC permaneceram mobilizados por semanas em frente ao ministério, o que garantiu interlocução entre MGI e os órgãos envolvidos.
Apesar de reconhecer avanços reais em remuneração e auxílios, o crescimento das distorções é um problema grave nesse cenário. “O governo está privilegiando setores e construindo um serviço público elitizado, e isso é um erro”, afirmou o diretor jurídico da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni. Ele defendeu que a luta por valorização dos servidores deve estar ligada ao combate às desigualdades sociais e à defesa da soberania nacional, com valorização de servidores de todos os níveis.
Conteúdo dos projetos
O PL 6170/2025 reúne um amplo conjunto de medidas voltadas à gestão de pessoal do Executivo Federal. Entre os principais pontos estão a criação e reestruturação de carreiras, como a de Analista Técnico do Poder Executivo e o cargo de Analista em Atividades Culturais; a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências para técnico-administrativos em educação; reajustes remuneratórios; criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA); além de mudanças nas regras de progressão, lotação, movimentação e regimes especiais de trabalho.
O texto também autoriza perícias médicas por telemedicina, altera normas de contratação temporária, cria cargos na Anvisa e no Ministério da Educação, amplia indenizações em localidades estratégicas, transforma cargos vagos em novos cargos efetivos, institui quadro suplementar em extinção e cria um Programa de Desligamento Incentivado.
Já o PL 5874/2025 prevê a criação de 16.363 cargos efetivos no MEC, destinados a professores, técnicos e analistas, além da criação de duas carreiras de nível superior no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), totalizando 1.500 novos cargos. O PL 5893/2025 institui o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do MEC, com regras de enquadramento, transformação de cargos vagos e gratificação de desempenho. O PL 1/2026, por sua vez, altera a Lei nº 11.892/2008 para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Impactos e mobilização
Diante do avanço das propostas, a Condsef/Fenadsef volta a reforçar a importância de construir estratégias de mobilizaçãoe para consolidar a apresentação das emendas apontadas como necessárias aos PLs.
O acompanhamento das propostas deve ser permanente, tanto no Congresso quanto no diálogo com o Executivo. A orientação é que entidades filiadas e servidores intensifiquem a mobilização junto a parlamentares nos estados e também construindo uma força tarefa em Brasília, especialmente com a retomada dos trabalhos legislativos, para buscar ajustes que garantam isonomia, valorização e inclusão de todas as categorias do serviço público federal.
As emendas são fruto de contribuições das entidades filiadas e da base da Condsef/Fenadsef, muitas delas aprovadas em assembleias. A Condsef/Fenadsef já oficializou ao MGI sua posição sobre os projetos e a intenção de apresentar emendas.
O secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça o compromisso da entidade com todos os servidores. “Para nós da Condsef, não soltaremos a mão de ninguém, independentemente da situação funcional, sejam servidores ativos, aposentados ou pensionistas. A luta só será vencedora se houver unidade e mobilização”, concluiu.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: José Cruz/Agência Brasil