A Condsef/Fenadsef realizou nessa terça-feira, 13, reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), com a participação da Direção Nacional e de entidades filiadas de diversos estados do país (AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS e SC) e o Distrito Federal. O encontro teve como objetivo central organizar a pauta de reivindicações dos servidores públicos para 2026, debater a conjuntura política nacional e internacional, e definir os próximos passos da mobilização sindical.
Em um ano marcado pelas eleições gerais, a direção da Condsef/Fenadsef destacou que o tempo para negociações com o governo é mais curto, o que exige maior unidade, organização e pressão por parte da categoria. Nesse contexto, foi deliberada a necessidade de consolidar uma pauta forte, articulada com o Fonasefe, Fonacate e as Centrais Sindicais, que responda às demandas históricas dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Construção da pauta e plano de lutas 2026
Entre as principais resoluções, ficou definido que a Direção Executiva da Condsef/Fenadsef irá organizar as prioridades e demandas pendentes das bases para a construção da pauta de reivindicações e do plano de lutas de 2026. O material será encaminhado às entidades filiadas para debate junto à categoria e posterior deliberação na Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, marcada para o dia 22 de janeiro, próxima quinta.
A pauta prioritária inclui, entre outros pontos:
- a regulamentação da Convenção 151 da OIT, garantindo negociação coletiva, data-base e direito de greve no serviço público;
- a posição contrária a qualquer reforma administrativa (especialmente a PEC “38oitão”) sem debate com as entidades sindicais;
- a equiparação de benefícios entre os Três Poderes;
- a criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
- a defesa da contratação exclusiva via Regime Jurídico Único (RJU);
- a criação de um programa “Desenrola” para renegociação dos empréstimos consignados;
- a ampliação e fortalecimento das políticas de saúde do trabalhador, incluindo saúde mental;
- o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas;
- a defesa da aposentadoria integral com paridade e a correção das distorções salariais no Executivo.
PLs e esclarecimentos à base
Outro encaminhamento importante foi a criação de um canal de diálogo entre o Jurídico da Condsef/Fenadsef e as entidades filiadas para o envio de dúvidas sobre os Projetos de Lei nº 5.893 e nº 6.170/2025. As questões deverão ser encaminhadas até o dia 22 de janeiro e serão debatidas em live do Jurídico no dia 27 de janeiro, às 18h30, com apoio de material elaborado em conjunto com o Dieese. Também será analisada a possibilidade de apresentação de emendas aos projetos.
Organização dos trabalhadores da AgSUS
A reunião deliberou ainda pelo fortalecimento da organização sindical dos trabalhadores da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). As entidades filiadas deverão realizar reuniões e debates com a categoria, com o objetivo de filiação, escolha de representantes e preparação para o 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores da AgSUS, que acontecerá nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2026, em Brasília. O encontro irá discutir a organização sindical e a construção da pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho.
Eleições e conjuntura
O CDE também orientou as entidades a promoverem, no mês de janeiro, debates específicos com aposentados e pensionistas, em referência ao Dia Nacional dos Aposentados (24/01). Além disso, foi reafirmada a importância de aprofundar o debate político sobre as eleições de 2026, com o objetivo de eleger parlamentares comprometidos com as demandas da classe trabalhadora, orientando apoio às candidaturas do campo progressista para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
No campo da análise de conjuntura, a Condsef/Fenadsef irá elaborar um texto sobre a situação nacional e internacional para debate na Plenária Nacional de 22 de janeiro. Foi aprovada, ainda, a realização de encontros setoriais nos meses de fevereiro e março, prioritariamente de forma virtual, e a convocação de uma Plenária Estatutária Nacional para abril de 2026.
Defesa da soberania
A reunião reafirmou o compromisso da Condsef/Fenadsef com a defesa da soberania dos povos e a luta anti-imperialista, destacando a preocupação com os ataques dos Estados Unidos à Venezuela. Nesse sentido, foi aprovada a participação das entidades na campanha em defesa da Venezuela e a solidariedade ao povo venezuelano. Também foi deliberado o convite a um representante da Embaixada da Venezuela no Brasil para participar da Plenária Nacional de 22 de janeiro.
Outro ponto de destaque foi o apoio ao veto do presidente Lula à dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional, considerada prejudicial aos trabalhadores. A Condsef/Fenadsef se somará às mobilizações nas ruas para garantir a sustentação do veto presidencial.
Calendário de lutas
O CDE aprovou um calendário de atividades que orientará a mobilização da categoria ao longo dos próximos meses, com destaque para:
- 22/01 – Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef;
- 23/01 – Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh;
- 23/01 – Ato em Brasília convocado pelo Sindsep-DF pelo Dia dos Aposentados
- 27/01 – Live do Jurídico sobre os PLs nº 5.893 e nº 6.170/2025, às 18h30;
- 30/01 – Protocolo da pauta de reivindicações dos servidores junto ao MGI;
- Fevereiro – Retomada das mobilizações com o retorno dos trabalhos no Congresso;
- 20 e 21/02 – Encontro Nacional dos Trabalhadores da AgSUS;
- Abril – Plenária Estatutária Nacional da base da Condsef/Fenadsef.
A direção da Condsef/Fenadsef reafirma que, apesar dos avanços conquistados com o retorno da mesa nacional de negociação no atual governo, a luta continua. A mobilização continua para defender direitos, ampliar conquistas e fortalecer o serviço público, mantendo a organização e a unidade da classe trabalhadora como eixo central da ação sindical em 2026.
Fonte: Condef/Fenadsef
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