Maioria dos servidores do Executivo Federal terá reajuste de 5% a partir de abril de 2026

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Diante das dúvidas recorrentes sobre a existência de reajuste em 2026 e seu percentual, é importante reafirmar que os acordos firmados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024 seguem válidos e garantem aumento salarial para todos os servidores do Executivo Federal.

Esses acordos preveem, na maioria dos casos, reajuste em duas parcelas: 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026. Os percentuais incidem sobre a remuneração total, incluindo gratificações, e são os mesmos para os níveis auxiliar, intermediário e superior.

Com isso, o maior contingente de servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), do PST e dos Planos Correlatos receberá 5% em abril de 2026, considerando que os 9% já foram aplicados em 2025.

Vale lembrar que, após um período sem recomposição, em 2023 o funcionalismo federal obteve um reajuste linear emergencial de 9%, aplicado a servidores ativos, aposentados e pensionistas. Já em 2024, a partir de mesas específicas de negociação e com aprovação da maioria dos servidores em assembleias, foram firmados novos acordos no MGI.

De acordo com cálculos estimados, os reajustes pactuados, em sua maioria, devem representar aproximadamente 5% de ganho real considerando o IPCA entre 2023 e 2026.

Os acordos firmados com servidores do PGPE, CPST e planos correlatos como Embratur, Fazenda, PCC, Ex-Territórios, Imprensa Nacional, Suframa e Anistiados alcançam cerca de 345 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.

 

> Acesse a íntegra das propostas com as tabelas em arquivos separados (Formato via Sindsep-DF):

 

Termo de Acordo PGPE

Termo de Acordo CPST

Revisão dos Steps

Tabela PGPE

Tabela CPST

Tabela PECFAZ

Tabela Plano Especial de Cargos da Embratur

Tabela PCC – Ex-territórios

Tabela Plano de Classificação de Cargos – PCC

Tabela Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Tabela Plano Especial de Cargos da Suframa

Tabela Anistiados regidos pela Lei 8878/94

Tabela Seguridade Social e do Trabalho

Tabela Endemias

 

Outras categorias da base da Condsef/Fenadsef também firmaram acordos que podem ser acessados clicando em “Documentos” aqui em nosso site. Para encontrar com maior facilidade é possível fazer uma busca por palavra-chave do documento que procura.

 

PL´s 5893/25 e 6170/25

Atenção aos PLs 5893/25 e 6170/25, que impactam diversas carreiras do Executivo, incluindo servidores da Cultura e do MEC. A Condsef/Fenadsef divulgará análise técnica desses projetos em live no dia 27 de janeiro.

 

Benefícios também tiveram reajustes

Além da remuneração, os acordos garantiram avanços nos benefícios. O auxílio-alimentação teve reajustes sucessivos a partir de 2023, após um congelamento que persistia desde 2016:

  • 2023: de R$ 458 para R$ 658
  • 2024: de R$ 658 para R$ 1.000
  • Dezembro de 2025: R$ 1.175
  • Abril de 2026: aplicação do IPCA (de dezembro a abril)

Em 2024, o auxílio-creche passou de R$ 321 para R$ 484,90. Já a saúde suplementar teve um ajuste médio no valor, também em 2024, de R$ 144 para R$ 215. Em 2026, o axílio-creche e a saúde suplementar também terão reposição do IPCA a partir de abril.

 

Acesse aqui a íntegra do Termo de Compromisso que reajusta benefícios dos servidores do Executivo

 

A Condsef/Fenadsef reforça que seguem como pautas prioritárias a equiparação dos benefícios aos praticados nos Três Poderes, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e o aprimoramento da política de saúde suplementar.

Para a Condsef/Fenadsef, o ganho real dos trabalhadores do setor público é fruto de muita luta e mobilização, que permitiram elevar os patamares inicialmente apresentados pelo governo, mesmo diante de limitações impostas à negociação.

No entanto, os reajustes definidos em mesas específicas, a partir de critérios considerados elitistas, etaristas e que privilegiaram servidores da ativa e com maior escolaridade, aprofundaram as desigualdades salariais no serviço público. A entidade reforça que seguirá lutando pela compensação das perdas inflacionárias do período Temer-Bolsonaro e pela correção dessas distorções.

Lembrando que as pautas centrais da maioria do Executivo vão ser protocoladas junto ao MGI pela bancada sindical que compõe a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ainda este mês.

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

Foto: Reprodução/DR