A proposta de reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia, conhecida como PEC 3Oitão, tem sido apresentada como um projeto voltado ao combate a privilégios no serviço público. No entanto, dados recentes do Ipea, divulgados em uma série de reportagens publicadas pelo Portal CUT, apontam que essa justificativa não se sustenta.
A PEC 38/25 vem sendo criticada por especialistas e entidades por representar risco a direitos previstos na Constituição de 1988 e por abrir espaço para participação privada em serviços de responsabilidade do Estado.
Sua tramitação tem gerado controvérsia. Informações e declarações recentes do próprio deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apontam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer apensar a proposta a alguma iniciativa já em curso sobre o tema, nesse caso a PEC 32/20, da famigerada reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes, considerada a pior peça sobre administração pública já enviada ao Congresso. E especialistas alertam: o conteúdo da PEC 38/25 consegue ser ainda pior e mais nocivo ao serviço público.
A PEC 3Oitão foi protocolada com o número mínimo de assinaturas (171) e enfrenta resistência crescente: 25 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo integrantes de partidos ligados aos autores da proposta. Para inviabilizar a proposta, seriam necessárias ao menos 86 retiradas de assinaturas. A luta segue para que outros deputados acompanhem e solicitem a retirada de apoio a esse projeto nefasto ao Brasil.
Confira os nomes dos deputados que já formalizaram pedido de retirada de assinaturas da PEC 3Oitão:
Rafael Prudente (MDB-DF)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Fátima Pelaes (Republicanos-AP)
Duda Ramos (MDB-RR)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Pastor Diniz (União-RR)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Helena Lima (MDB-RR)
Marx Beltrão (PP-AL)
Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Zucco (PL-RS)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Coronel Assis (União-MT)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Adail Filho (Republicanos-AM)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Delegado Caveira (PL-PA)
Allan Garcês (PP-MA)
Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Silvye Alves (União-GO)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Lúcio Mosquini (MDB-RO)
Veja aqui os deputados que ainda assinam a PEC 3Oitão e entre em contato. Peça para que retirem suas assinaturas dessa proposta que destrói os direitos do povo! Ferramenta disponbilizada pela CUT auxilia nesse trabalho.
Cortinas de fumaça
Entre os principais argumentos usados pelos defensores da PEC está o combate a “supersalários”. Segundo o analista do Ipea Félix Lopes, essa narrativa se baseia em uma parcela muito pequena do funcionalismo e não reflete a realidade da maioria dos servidores. Sérgio Antiqueira, da CUT, afirma que a proposta não enfrenta privilégios estruturais e incide especialmente sobre os trabalhadores da base do serviço público.
Os dados do Ipea citados pela CUT mostram que categorias como professores, policiais, profissionais de saúde e administrativos enfrentam baixos salários, desigualdades regionais e perda de poder de compra após anos sem reposição inflacionária.
A série especial destaca ainda três pontos críticos: a ausência de simetria entre níveis federativos, o risco à autonomia de estados e municípios e o impacto direto do desmonte do serviço público sobre a população que mais depende dele.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Comunicação Sintect-PB