O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserf/RS) se soma as inúmeras entidades sindicais e sociais na luta para barrar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025. Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 5, o projeto anula as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito ao aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro.
“É dever do Estado proteger a criança, o adolescente, o idoso, enfim, sua população”, afirma a secretária-geral adjunta do Sindiserf/RS, Zaida Haack Bastos ao lembrar que a criança ou a adolescente abusada sexualmente será uma pessoa marcada psicologicamente para a vida toda. “Impedir essa criança de se submeter ao aborto se assim o desejar, é condenar essa pessoa sem aquilatar os danos, que, sem duvida são de toda ordem, psicológica, moral, econômica e social. É tirar da vítima e respectiva família o poder de decisão que lhes cabe quanto a manter a gravidez ou não”.
A medida, apelidada por movimentos de defesa dos direitos humanos de “PDL da pedofilia” desmonta políticas de acolhimento e deixa vítimas de violência sexual ainda mais vulneráveis, além de representar um enorme retrocesso, pois a norma do Conanda havia sido aprovada em 2024 e estabelecia protocolos de atendimento humanizado a meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. E com isso, assegura o acesso ao aborto legal e a proteção diante de agressores muitas vezes dentro da própria casa. A resolução reafirmava o que o Código Penal e a Constituição já garantem – o direito ao aborto nos casos de estupro e o dever do Estado de proteger crianças e adolescentes.
A autora do projeto, deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que “a violência sexual não pode ser combatida com o aborto, que ela classificou como outra violência. A gente combate com fortalecimento de segurança pública”. Diante disso, Zaida acredita que o entendimento da parlamentar está enviesado, ou seja, não se trata de combater o aborto, mas de estimular o abusador nos seus atos perversos.
“É um projeto ignóbil, machista e irresponsável, visto que penaliza todas as mulheres, principalmente as mulheres mais vulneráveis, é um ato de covardia. Querer Impor pela lei uma questão que é iminentemente de cunho social é inócuo, uma lei que se aprovada já nascerá morta. Quando todas as estatísticas afirmam que os abusos, estupros que podem levar a gravidez ocorrem em sua maioria dentro dos próprios lares, dizer que segurança pública é a solução soa como deboche”, defende a dirigente.
Há dados que escancaram o que o PDL tenta apagar. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou em 2022 o maior número de estupros da história: 74.930 vítimas. Seis em cada dez eram crianças de até 13 anos. Sete em cada dez meninas violentadas tinham entre 10 e 13 anos, e em 70% dos casos o agressor era alguém da família ou do círculo de confiança. Mesmo assim, apenas cerca de 10% desses crimes chegam à polícia. A violência sexual contra crianças é cotidiana, e o lar, muitas vezes, é o lugar onde ela acontece.
“Nas periferias, nos grandes centros, nas favelas, junto a famílias carentes ou famílias abastadas a criança sempre necessitará de acompanhamento e atenção. No entanto, no lar, onde mães podem ficar até 14h fora de casa, em busca do sustento da família, as crianças se tornam vítimas em potencial. Impedi-las da assistência e do direito ao aborto de uma gravidez oriunda de uma violência é perpetrar outra agressão, é pura incoerência”, continua Zaida.
Por fim, a dirigente salienta que, é necessário, que os senadores derrubem a lamentável iniciativa. “Que joguem no lixo esse projeto, oriundo de cabeças que desconhecem a realidade nacional. Que venham projetos que facultem o respeito e proteção a menor, aos menores de idade permitindo-lhes de forma abrangente o entretenimento sadio, a formação profissional e o direito de concretizar um futuro com dignidade”, finaliza ela.
Após aprovação da Câmara dos deputados, o projeto segue para análise no Senado. Movimentos de mulheres, entidades de direitos humanos e especialistas em saúde pública já articulam uma reação para barrar o avanço do PDL e restabelecer as garantias previstas na resolução do Conanda.
Quem são os parlamentares que votaram a favor do PDL:
Avante
André Janones (MG)
Bruno Farias (MG)
Delegada Ione (MG)
Greyce Elias (MG)
Neto Carletto (BA) – Não
Pastor Sargento Isidório (BA)
Cidadania
Any Ortiz (RS)
MDB
Acácio Favacho (AP)
Alceu Moreira (RS)
Alexandre Guimarães (TO)
Antônio Doido (PA)
Baleia Rossi (SP)
Cleber Verde (MA)
Cobalchini (SC)
Célio Silveira (GO)
Delegado Palumbo (SP)
Dra. Alessandra Haber (PA)
Duda Ramos (RR)
Fábio Teruel (SP)
Gutemberg Reis (RJ)
Helena Lima (RR)
Hercílio Coelho Diniz (MG)
Hildo Rocha (MA)
Iza Arruda (PE)
João Cury (SP)
Juarez Costa (MT)
Keniston Braga (PA)
Lucio Mosquini (RO)
Luiz Fernando Vampiro (SC)
Marussa Boldrin (GO)
Márcio Biolchi (RS)
Newton Cardoso Jr (MG)
Olival Marques (PA)
Pezenti (SC)
Rafael Brito (AL)
Rafael Prudente (DF)
Sergio Souza (PR)
Simone Marquetto (SP)
Yury do Paredão (CE)
Novo
Adriana Ventura (SP)
Gilson Marques (SC)
Luiz Lima (RJ)
Marcel van Hattem (RS)
PDT
Afonso Motta (RS)
Max Lemos (RJ)
Márcio Honaiser (MA)
Robério Monteiro (CE)
PL
Adilson Barroso (SP)
Alberto Fraga (DF)
André Fernandes (CE)
André Ferreira (PE)
Bia Kicis (DF)
Bibo Nunes (RS)
Cabo Gilberto Silva (PB)
Capitão Alberto Neto (AM)
Capitão Alden (BA)
Carlos Jordy (RJ)
Caroline de Toni (SC)
Chris Tonietto (RJ)
Coronel Chrisóstomo (RO)
Coronel Meira (PE)
Daniel Agrobom (GO)
Daniel Freitas (SC)
Delegado Caveira (PA)
Delegado Paulo Bilynskyj (SP)
Delegado Ramagem (RJ)
Delegado Éder Mauro (PA)
Domingos Sávio (MG)
Dr. Jaziel (CE)
Eli Borges (TO)
Emidinho Madeira (MG)
Eros Biondini (MG)
Fernando Rodolfo (PE)
Filipe Barros (PR)
Filipe Martins (TO)
General Girão (RN)
General Pazuello (RJ)
Gilvan da Federal (ES)
Giovani Cherini (RS)
Gustavo Gayer (GO)
Helio Lopes (RJ)
Icaro de Valmir (SE)
Jefferson Campos (SP)
Joaquim Passarinho (PA)
José Medeiros (MT)
Julia Zanatta (SC)
Junio Amaral (MG)
Lincoln Portela (MG)
Luiz Carlos Motta (SP)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP)
Marcelo Moraes (RS)
Marcelo Álvaro Antônio (MG)
Marcio Alvino (SP)
Marcos Pollon (MS)
Mario Frias (SP)
Matheus Noronha (CE)
Mauricio do Vôlei (MG)
Miguel Lombardi (SP)
Nikolas Ferreira (MG)
Osmar Terra (RS)
Pastor Eurico (PE)
Pastor Gil (MA)
Paulo Freire Costa (SP)
Pr. Marco Feliciano (SP)
Professor Alcides (GO)
Ricardo Guidi (SC)
Roberta Roma (BA)
Roberto Monteiro Pai (RJ)
Rodolfo Nogueira (MS)
Rodrigo da Zaeli (MT)
Rosana Valle (SP)
Rosângela Reis (MG)
Sanderson (RS)
Sargento Gonçalves (RN)
Soraya Santos (RJ)
Sóstenes Cavalcante (RJ)
Vinicius Gurgel (AP)
Wellington Roberto (PB)
Zucco (RS)
Zé Trovão (SC)
Zé Vitor (MG)
PP
AJ Albuquerque (CE) – Abstenção
Afonso Hamm (RS)
Aguinaldo Ribeiro (PB)
Allan Garcês (MA)
Ana Paula Leão (MG)
André Abdon (AP)
Átila Lira (PI)
Bebeto (RJ)
Clarissa Tércio (PE)
Claudio Cajado (BA)
Covatti Filho (RS)
Da Vitoria (ES)
Delegado Bruno Lima (SP)
Delegado Fabio Costa (AL)
Delegado da Cunha (SP)
Dilceu Sperafico (PR)
Dimas Fabiano (MG)
Dr. Luiz Ovando (MS)
Eduardo da Fonte (PE)
Elmano Férrer (PI)
Evair Vieira de Melo (ES)
Fausto Pinato (SP)
João Leão (BA)
Julio Lopes (RJ)
Luiz Antônio Corrêa (RJ)
Marx Beltrão (AL)
Mersinho Lucena (PB)
Mário Negromonte Jr. (BA)
Pedro Westphalen (RS)
Pinheirinho (MG)
Ricardo Barros (PR)
Robinson Faria (RN)
Silvia Cristina (RO)
Thiago de Joaldo (SE)
Tião Medeiros (PR)
Toninho Wandscheer (PR)
Vicentinho Júnior (TO)
Zezinho Barbary (AC)
Zé Adriano (AC)
PRD
Dr. Frederico (MG)
Fabiano Cazeca (MG)
Magda Mofatto (GO)
PSB
Guilherme Uchoa (PE)
Heitor Schuch (RS)
Jonas Donizette (SP)
Lucas Ramos (PE)
PSD
Antonio Brito (BA)
Caio Vianna (RJ)
Carlos Sampaio (SP)
Castro Neto (PI)
Cezinha de Madureira (SP)
Charles Fernandes (BA)
Danrlei de Deus Hinterholz (RS)
Delegada Katarina (SE)
Diego Andrade (MG)
Diego Coronel (BA)
Domingos Neto (CE)
Dr. Ismael Alexandrino (GO)
Gabriel Nunes (BA)
Gilberto Nascimento (SP)
Hugo Leal (RJ)
Igor Timo (MG)
Ismael (SC)
Josivaldo JP (MA)
Júlio Cesar (PI)
Júnior Ferrari (PA)
Luciano Alves (PR)
Luciano Amaral (AL)
Luisa Canziani (PR)
Luiz Fernando Faria (MG)
Luiz Gastão (CE)
Marcos Aurélio Sampaio (PI)
Otto Alencar Filho (BA)
Paulo Litro (PR)
Paulo Magalhães (BA)
Raimundo Santos (PA)
Reinhold Stephanes (PR)
Ribamar Silva (SP)
Rodrigo Estacho (PR)
Sargento Fahur (PR)
Saulo Pedroso (SP)
Sidney Leite (AM)
Stefano Aguiar (MG)
Zé Haroldo Cathedral (RR)
Átila Lins (AM)
PSDB
Adolfo Viana (BA)
Aécio Neves (MG)
Beto Pereira (MS)
Beto Richa (PR)
Geovania de Sá (SC)
Lucas Redecker (RS)
Paulo Abi-Ackel (MG)
Paulo Alexandre Barbosa (SP)
Vitor Lippi (SP)
PT
Marcon (RS) (alegou que votou errado e pediu correção à mesa)
Valmir Assunção (BA)
Podemos
Bruno Ganem (SP)
Dr. Victor Linhalis (ES)
Fábio Macedo (MA)
Gilson Daniel (ES)
Luiz Carlos Hauly (PR)
Mauricio Marcon (RS)
Nely Aquino (MG)
Rafael Fera (RO)
Raimundo Costa (BA)
Renata Abreu (SP)
Rodrigo Gambale (SP)
Romero Rodrigues (PB)
Samuel Santos (GO)
Sargento Portugal (RJ)
Tiago Dimas (TO)
Republicanos
Adail Filho (AM)
Albuquerque (RR)
Alex Santana (BA)
Aluisio Mendes (MA)
Amaro Neto (ES)
Antonio Andrade (TO)
Antônia Lúcia (AC)
Augusto Coutinho (PE)
Celso Russomanno (SP)
Diego Garcia (PR)
Ely Santos (SP)
Euclydes Pettersen (MG)
Fatima Pelaes (AP)
Franciane Bayer (RS)
Fred Linhares (DF)
Gabriel Mota (RR)
Gustinho Ribeiro (SE)
Jadyel Alencar (PI)
Jeferson Rodrigues (GO)
Jorge Braz (RJ)
Jorge Goetten (SC)
Julio Cesar Ribeiro (DF)
Lafayette de Andrada (MG)
Luciano Vieira (RJ)
Marcelo Crivella (RJ)
Marcos Pereira (SP)
Maria Rosas (SP)
Messias Donato (ES)
Márcio Marinho (BA)
Ossesio Silva (PE)
Pedro Lupion (PR)
Ricardo Ayres (TO)
Rogéria Santos (BA)
Ronaldo Nogueira (RS)
Samuel Viana (MG)
Thiago Flores (RO)
Vinicius Carvalho (SP)
Wilson Santiago (PB)
Solidariedade
Aureo Ribeiro (RJ)
Zé Silva (MG)
União
Alfredo Gaspar (AL)
Benes Leocádio (RN)
Carla Dickson (RN)
Carlos Henrique Gaguim (TO)
Coronel Assis (MT)
Coronel Ulysses (AC)
Cristiane Lopes (RO)
Damião Feliciano (PB)
Dani Cunha (RJ)
Danilo Forte (CE)
David Soares (SP)
Dayany Bittencourt (CE)
Delegado Marcelo Freitas (MG)
Delegado Matheus Laiola (PR)
Dr. Fernando Máximo (RO)
Dr. Zacharias Calil (GO)
Eduardo Velloso (AC)
Fabio Schiochet (SC)
Fausto Jr. (AM)
Felipe Becari (SP)
Felipe Francischini (PR)
Fernanda Pessoa (CE)
Fernando Coelho Filho (PE)
Geraldo Mendes (PR)
José Nelto (GO)
Juninho do Pneu (RJ)
Kim Kataguiri (SP)
Leur Lomanto Júnior (BA)
Luiz Carlos Busato (RS)
Marangoni (SP)
Marcos Soares (RJ)
Maurício Carvalho (RO)
Moses Rodrigues (CE)
Murillo Gouvea (RJ)
Nicoletti (RR)
Padovani (PR)
Pastor Claudio Mariano (PA)
Pastor Diniz (RR)
Pauderney Avelino (AM)
Paulo Azi (BA)
Pedro Lucas Fernandes (MA)
Ricardo Abrão (RJ)
Rodrigo Valadares (SE)
Rodrigo de Castro (MG)
Silvye Alves (GO)
Yandra Moura (SE)
Fonte: Sindiserf/RS com informações da CUT Nacional
Arte: Sindiserf/RS