A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa deu seu primeiro passo formal no Congresso Nacional ao atingir o número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O requerimento, que contabilizou 171 subscrições, foi protocolado na última sexta-feira (24), pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e deve ser analisado em breve pelas comissões da Casa.
Contra a reforma os servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) realizam um ato, nesta quarta-feira (29), em Brasília, a partir das 9 horas, em frente ao Museu Nacional.
O ato convocado pela CUT em conjunto com outras centrais sindicais, confederações e federações de servidores, conta com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Apoio de parlamentares servidores
Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a lista de apoiadores da medida revela que, dos 171 deputados signatários, 18 integram um grupo específico: são servidores públicos ativos ou inativos. A lista apresenta uma significativa representação de profissionais ligados à segurança pública e às Forças Armadas.
Entre os parlamentares com esse perfil estão:
- Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Policial Militar
- Adolfo Viana (PSDB-BA) – Servidor Público e Empresário
- Junio Amaral (PL-MG) – Policial Militar Reformado
- Coronel Assis (MDB-MT) – Policial Militar
- Coronel Fernanda (PL-MT) – Policial Militar
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – Policial Militar
- Sargento Fahur (PSD-PR) – Policial Militar (Rotam)
- Carlos Jordy (PL-RJ) – Empregado Público
- Delegado Ramagem (PL-RJ) – Delegado e Servidor Público Federal
- Laura Carneiro (PSD-RJ) – Advogada e Servidora Pública
- General Girão (PL-RN) – Militar
- João Maia (PP-RN) – Servidor do Legislativo
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO) – Administrador e Militar
- Thiago Flores (MDB-RO) – Policial Civil e Professor Universitário
- Franciane Bayer (Republicanos-RS) – Servidora Pública Estadual
- Sanderson (PL-RS) – Servidor Público Federal e Policial
- Zucco (Republicanos-RS) – Membro das Forças Armadas
- Delegado da Cunha (PP-SP) – Delegado de Polícia Civil
A presença de servidores públicos entre os proponentes da PEC é vista por analistas como um dado relevante no debate, demonstrando que há setores dentro do próprio funcionalismo que apoiam mudanças no modelo vigente. A tramitação da matéria promete gerar intensos debates no plenário da Câmara, envolvendo entidades de classe, especialistas e a base governista.
Veja aqui a lista completa da bancada dos servidores públicos no Parlamento
Fonte: CUT Nacional
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