A Condsef/Fenadsef marcou presença no Comitê Executivo Regional Interamericano (IAMREC) da Internacional de Serviços Públicos (ISP), realizado nos dias 29 e 30 de setembro, na Cidade do Panamá. O encontro reuniu representantes de sindicatos e entidades de trabalhadoras e trabalhadores do setor público de toda a América Latina, Caribe, América do Norte e do Brasil.
A Confederação foi representada pelo diretor de Relações Internacionais, Eduardo Melo, que também integra a direção do Sindsep-PE e da CUT. Em sua intervenção, Eduardo apresentou um panorama detalhado da conjuntura política e sindical do Brasil, com destaque para as ameaças que pairam sobre o serviço público, como a tentativa de avanço da Reforma Administrativa articulada por setores do Centrão e da extrema direita no Congresso Nacional, liderados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Melo denunciou os ataques aos direitos das servidoras e servidores públicos, ressaltando a importância da mobilização contra medidas que aprofundam a precarização do trabalho no setor público. Ele também destacou iniciativas populares em curso, como o plebiscito nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com descontos progressivos até R$ 7.350.
Essa semana, após importantes mobilizações da população brasileira nas ruas, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, a insenção do IR para quem ganha até R$5mil. No entanto, o alerta é máximo. Um dia depois dessa votação histórica, o coordenador do GT que debate a reforma administrativa, apresentou a proposta na Câmara. A pressão nas ruas deve dar novamente o tom da luta da classe trabalhadora. Uma Marcha Nacional do Serviço Público, contra a reforma administrativa, está sendo convocada para o dia 29 desse mês, em Brasília.
Negociação coletiva é pauta histórica de servidores no Brasil
Outro ponto abordado foi a urgência da aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no setor público. Eduardo informou que há um projeto pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional, mas que enfrenta resistência política. “Estamos fazendo pressão para que o governo envie esse projeto. A regulamentação da Convenção 151 é uma prioridade para o fortalecimento da democracia no serviço público”, afirmou.
Eduardo também abordou os embates entre o governo Lula e o Congresso, como no caso da PEC da Blindagem, que provocou mobilizações populares e foi derrubado com o poder da pressão do povo. Para ele, o ano de 2025 é estratégico para a organização da classe trabalhadora, em preparação ao enfrentamento da extrema direita nas eleições de 2026. “Apresentamos à ISP um retrato da realidade brasileira, com seus desafios e lutas, e reforçamos nosso compromisso com a construção de uma solidariedade sindical internacional que defenda os direitos da classe trabalhadora em todo o continente”, disse o dirigente da Condsef/Fenadsef.
Solidariedade internacional e desafios globais
Além da conjuntura brasileira, o IAMREC discutiu temas como: direitos sindicais, estratégias de fortalecimento do movimento sindical, emergência climática, campanhas de comunicação, enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho, e a igualdade de gênero.
O encontro contou com uma sessão especial do Comitê das Mulheres da ISP, onde foram debatidas ações voltadas à equidade de gênero e o combate à violência contra mulheres no mundo do trabalho.
Durante o segundo dia, os debates se voltaram às negociações coletivas nas Américas, à participação democrática dos trabalhadores nos processos políticos e à conjuntura de países como EUA, Canadá e Chile. Também houve discussões em torno da COP30 e os desafios da crise climática.
Ao final do encontro, foram aprovadas moções de solidariedade internacional, entre elas:
- Em apoio ao povo haitiano, contra privatizações e ações antissindicais;
- Em defesa da Palestina, exigindo o fim do genocídio na Faixa de Gaza;
- Contra os ataques do governo Trump à Venezuela, especialmente nas águas do Caribe.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR