O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, entregue pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto, traz a previsão de 89.058 vagas para o serviço público federal. Desse total, 41.187 são destinadas à criação de cargos e 47.871 ao provimento de cargos já existentes, ou seja, nomeações por concursos públicos. A maior parte das vagas (81.421) é reservada ao Poder Executivo, com destaque para a área da educação.
O Concurso Nacional Unificado (CPNU 2), previsto para 2026, terá 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos.
Os dados constam no Anexo V da proposta, que apresenta as autorizações específicas para criação e provimento de cargos, bem como para concessão de vantagens, aumentos salariais e reestruturações de carreiras.
E os benefícios?
Vale destacar que a despesa que inclui auxílio-alimentação é caracterizada como natureza indenizatória e não se enquadra nesse estudo específico que envolve o Anexo V do PLOA 2026. A Condsef/Fenadsef reforça que as reivindicações quanto a equiperação dos benefícios entre os Três Poderes segue como uma das pautas prioritárias protocoladas junto ao governo e que devem ser debatidas e negociadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Alerta: contratações não são garantidas
Apesar do número expressivo apontado pelo Anexo V, a inclusão das vagas na peça orçamentária não representa garantia de contratação. Conforme a análise da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, trata-se de uma previsão legal que permite, mas não obriga os órgãos a nomearem servidores.
Importante apontar que parte das contratações previstas para 2025 e início de 2026 está sendo feita de forma temporária, o que tem gerado críticas de entidades sindicais, incluindo a Condsef/Fenadsef, por comprometer a estabilidade e a valorização do serviço público.
Reajustes negociados estão incluídos
O PLOA 2026 também reserva a segunda parcela de aumentos salariais e reestruturações de carreira que foram negociados com diversas carreiras em 2024.
Etapas da proposta
Após o envio da proposta orçamentário ao Congresso, as etapas posteriores são a discussão e aprovação no Poder Legislativo, a sanção ou veto pelo Chefe do Executivo, a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a execução orçamentária (liberação de verbas e realização das despesas autorizadas) e, por fim, o controle e avaliação da execução do orçamento, completando o ciclo orçamentário, sendo que o cronograma prevê também a ocorrência de Audiências Públicas nesse intervalo de tempo e etapas.
> Confira aqui a íntegra do Estudo Técnico sobre o Anexo V do PLOA 2026
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR