Apesar da maioria da população brasileira ser contrária à anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados da prisão pela tentativa de golpe, o Congresso Nacional continua promovendo manobras neste sentido. Pesquisa do Datafolha divulgada pelo Valor Econômico, no último dia 14, constatou que 54% dos brasileiros discordam da anistia.
Mas parece que isso não significa muita coisa para os parlamentares. Durante a noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados validou uma medida que segue no mesmo caminho da anistia. A maioria dos deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de processos criminais, conhecida como a PEC da Blindagem. Foram 344 votos a favor e 133 contra.
Esta PEC é uma licença para que deputados e senadores possam cometer qualquer tipo de crime. Isso porque eles só poderão ser processados se a Câmara e o Senado permitirem.
Desta forma, a proposta autoriza os deputados e senadores a continuarem tramando e praticando crimes contra a democracia brasileira. A PEC só ganhou fôlego, inclusive, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares e outros políticos por ataques à democracia, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenados por golpe de Estado.
No mesmo dia em que a blindagem dos congressistas foi aprovada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) assumiu a liderança da minoria na Câmara dos Deputados. Com isso, ele garantiu o seu mandato e também quer assegurar a proteção contra o processo que o investiga por interferir no julgamento do seu pai. Eduardo está nos Estados Unidos desde março tramando contra o Brasil para impedir a prisão de Bolsonaro.
Caso a PEC da Blindagem seja aprovada também no Senado, onde precisará de apenas 49 votos, o Congresso poderá impedir que Eduardo Bolsonaro seja preso pelo crime de obstrução de Justiça, deixando-o livre para o cometimento de novos ilícitos.
PEC da Anistia
O próximo passo do Congresso, formado em sua maioria por parlamentares de direita e extrema direita bolsonarista, será a tentativa de aprovar a PEC da Anistia. A estratégia é um escárnio com a população brasileira.
Enquanto deixam de lado projetos importantes, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, os parlamentares querem dar mais um golpe na democracia brasileira.
Depois de um julgamento longo, com amplo direito de defesa, em que foram constatadas diversas provas de que Bolsonaro e seus aliados tramaram um golpe contra o país, deputados e senadores pretendem livrá-lo de pagar por seus crimes.
Os deputados de direita e extrema direita também ameaçam não aprovar a MP do Setor Elétrico, que zera a conta de energia elétrica para das famílias pobres. Ou seja, também não veem razão para se comprometer com o povo brasileiro.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados