São cada vez mais recorrentes os casos de servidores, aposentados e pensionistas que contraem empréstimos junto a instituições financeiras para fazer frente a suas despesas familiares. Trata-se de problema que decorre diretamente de políticas que desvalorizam o serviço público e ocasionam a defasagem dos vencimentos e proventos de pensão e aposentadoria.
É importante que os servidores estejam atentos para eventuais cobranças indevidas de valores em razão desses empréstimos.
O Banco do Brasil possui mecanismos de devolução quando constata alguma irregularidade na cobrança. Isso é feito automaticamente quando o próprio Banco do Brasil ou o Banco Central verificam a cobrança de valores indevidos.
O problema mais comum diz respeito à taxa de juros, que são cobrados em valores que elevam bastante a dívida contraída pelos servidores. No entanto, o Judiciário dificilmente aceita a tese de diminuição da taxa de juros, salvo em casos de cobrança de valores exorbitantes, quando ficam muito acima daqueles praticados habitualmente.
Caso o servidor entenda que a cobrança de valores consignados na folha de pagamento é indevida, pode entrar em contato com a Assessoria Jurídica para uma análise mais detalhada, enviando o contrato de empréstimo e as fichas financeiras dos últimos cinco anos.
Fonte: Assessoria Jurídica do Sindiserf/RS
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