Atividades de mobilização permanente ao longo das últimas semanas dão o ritmo e aumentam a pressão na luta contra a Reforma Administrativa e em defesa dos serviços públicos. Durante todo o dia nesta terça-feira, 8, centenas de sindicalistas e servidores federais, estaduais e municipais mostraram sua força. Pela manhã, no aeroporto em Brasília, representantes da categoria recepcionaram parlamentares e distribuíram material à população para esclarecer os riscos do debate que vem sendo travado em um grupo de trabalho (GT) instalado na Câmara dos Deputados.
Amanhã, 9, a partir das 14h, os servidores votam a se concentrar em frente ao Anexo II na Câmara. Está prevista uma audiência pública do GT da reforma administrativa com a presença da ministra do MGI, Esther Dweck, e representantes das Esferas do Poder Executivo. Além da ministra estão confirmados o governo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, Samuel Nascimento, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
Para as entidades representativas dos servidores, essa Reforma Administrativa discutida no GT da Câmara faz parte de um conjunto de medidas antipovo e visa desmontar os serviços públicos.
Os servidores fizeram coro ao movimento “Congresso Inimigo do Povo” ao denunciar a atuação do GT na Câmara que impulsiona uma discussão apressada sobre um tema tão complexo. Para os trabalhadores, trata-se de um projeto que precariza os vínculos no setor público, conduzido sem transparência e ancorado em premissas privatistas, com um viés fiscalista, punitivista e meritocrático, que desconsidera tanto as reais necessidades da população quanto a realidade enfrentada na ponta por quem presta serviços públicos diariamente.
À tarde, as entidades se uniram a dezenas de organizações no seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, espaço de articulação contra a proposta que pretende reformar a administração pública em prejuízo da maioria da população.
Contribuição crítica e propositiva ao debate
Em contraponto à proposta do GT, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas, filiadas à CUT, já haviam formalmente encaminhado, no início de junho, uma contribuição crítica e propositiva ao debate, que anexava dois documentos principais:
1. A publicação “Serviço Público – Público, por quê?”, que apresenta princípios para uma reforma do Estado voltada à classe trabalhadora;
2. O relatório do GT “Administração Pública e diretrizes dos planos de carreira”, elaborado pela Condsef/Fenadsef, que reflete as discussões em torno dos seguintes eixos: 1. O que pretende o MGI ?; 2. Formas de contratação na administração pública; 3. Concurso público; 4. Carreiras; 5. Teletrabalho; 6. Laicidade do Estado e seus reflexos na administração pública; além de pontos para estabelecer posições de princípio.
O material apresenta uma crítica direta à proposta do GT, que pretende estabelecer uma avaliação baseada em métricas subjetivas de “desempenho” e de “obsolescência” de funções, combinada à flexibilização da contratação, com a instituição de um marco regulatório para a contratação temporária no serviço público. Esta combinação é uma porta escancarada à perseguição política, ao apadrinhamento, à precarização e à destruição da estabilidade, que é um princípio constitucional de garantia das políticas públicas e da autonomia técnica dos trabalhadores, e não um “privilégio individual”, como se tenta vender.
As entidades que integram a Aliança das Três Esferas defendem um Estado inclusivo e democrático, que reflita a diversidade da população brasileira. Propõem o retorno dos concursos públicos para cargos de níveis auxiliar e intermediário, o fim do recrutamento exclusivo para nível superior e a implementação de cotas sociais no serviço público. Denunciam, ainda, que o atual modelo de concursos contribui para a elitização da máquina pública, blindando setores privilegiados e reproduzindo a desigualdade social dentro do próprio Estado.
Enquanto os parlamentares e “especialistas” ouvidos pelo GT falam em “desperdício em recursos humanos” e em “mudar a lógica das políticas públicas com base na meritocracia”, ignoram o óbvio: quem precisa melhorar as chamadas “entregas” é o patrão.
É responsabilidade da União garantir orçamento, estrutura adequada e número suficiente de servidores com remuneração digna para que a máquina pública funcione. É inaceitável que se jogue nas costas do servidor a conta do desmonte fiscal em curso.
É por isso que a proposta de “Lei de Responsabilidade e Resultados” é rejeitada com veemência pela Aliança das Três Esferas. Essa iniciativa escancara a tentativa de substituir políticas públicas estruturantes por contratos de gestão individualizados e instáveis, gerando uma administração pública gerenciada como se fosse uma empresa privada — ou pior, um balcão de negócios, como parece desejar o “Congresso Inimigo do Povo”.
A estabilidade é um instrumento de proteção da sociedade. Os servidores não são o problema. O problema está no modelo de Estado restrito, capturado pelas políticas fiscais de teto de gastos e superávit primário, que drenam os recursos públicos para a mão dos rentistas e bloqueiam o pleno funcionamento do serviço público.
Nesse contexto, reafirmamos nossa defesa de um Estado estruturado para reduzir desigualdades, combater a concentração de renda e garantir direitos. Não aceitaremos reformas que atacam quem serve ao povo para beneficiar quem vive às custas dele! Não é reforma; é demolição!
Fonte: Aliança das Três Esferas
Foto: Reprodução/DR
