Essa segunda-feira, 23, marca o Dia Mundial dos Serviços Públicos. Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), essa data tem como objetivo destacar a relevância do serviço público no desenvolvimento social, econômico e ambiental, além de incentivar os jovens a considerarem carreiras nesse setor vital para a construção de um futuro melhor.
Para a Condsef/Fenadsef essa é uma data importante, não só para reconhecer o valor do serviço público e o trabalho dedicado dos servidores públicos ao redor do mundo, como também para reforçar nossa luta contra a elitização do Estado e em defesa de um serviço público forte, estável, acessível e universal.
Em meio a instalação de um grupo de trabalho (GT) que força um debate acelerado e pretende levar a reforma administrativa para votação no Congresso Nacional, é importante acionar os alertas, pois esse é um debate que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes.
O Dia Mundial dos Serviços Públicos serve como um lembrete do papel fundamental dos servidores públicos na construção de um mundo mais justo, sustentável e promissor para todos. Como afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres: “As servidoras e os servidores públicos são os arquitetos anônimos de um futuro melhor”. Guterres também destacou a importância de profissionais comprometidos e capacitados, dizendo: “Um setor público eficiente depende de profissionais comprometidos e capacitados — que, por sua vez, são essenciais para fortalecer a confiança nas instituições e promover a boa governança”.
Para 2025, o tema “Cinco Anos até 2030: Acelerando a Prestação de Serviços Públicos para um Futuro Sustentável” reforça a importância de alcançar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de transformar a maneira como os serviços públicos são oferecidos, garantindo que eles atendam às necessidades de toda a sociedade de forma eficiente e inclusiva.
Mas, o debate sobre reforma administrativa no Brasil tem ido na contramão desses princípios essenciais. Não há reforma “justa” ou Futuro Sustentável possível quando os que falam em nome da eficiência têm como horizonte a transferência de patrimônio público, a desresponsabilização estatal e a destruição dos direitos sociais conquistados pela luta do povo brasileiro.
Hoje, no Brasil, não estamos diante de um debate técnico sobre reforma administrativa, mas de uma disputa de rumos: ou lutamos por um Estado capaz de enfrentar desigualdades históricas, ou aceitamos sua transformação em balcão de negócios.
Não se trata de negar a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública, mas de lastrear esse projeto nas decisões políticas expressas pela população trabalhadora nas urnas, em evidências reais, na ampla valorização dos servidores e no compromisso de ampliar, e não restringir, os direitos da classe trabalhadora.
Fonte: Condserf/Fenadsef
Foto: Sindsep-DF
