Informe da assessoria jurídica acerca da cobrança de valores pela Capesesp

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O Sindiserf/RS tomou conhecimento de que a Capesesp está cobrando valores exorbitantes dos beneficiários dos seus planos de saúde.

A Capesesp pretende, em verdade, cobrar valores em atraso decorrentes de medida antecipatória deferida nos autos do processo n. 5021471-37.2014.8.21.0001, que impediu uma série de aumentos no valor da mensalidade, e que posteriormente foi revogada, devido a uma alteração no entendimento do Poder Judiciário sobre o assunto, em sentido desfavorável aos servidores.

Ocorre que não há nos autos desse processo nenhuma autorização para que a Capesesp efetue a cobrança desses valores, fixados aparentemente de maneira arbitrária pela operadora do plano de saúde.

Além do mais, como a Capesesp não demonstra minimamente como calculou os valores que estão sendo cobrados dos servidores, a assessoria jurídica orienta os servidores a não pagarem os valores que estão sendo cobrados, ressalvando, no entanto, o direito de opção de cada servidor em decidir de forma diversa.

Qualquer dúvida, os associados podem contatar a assessoria jurídica do sindicato através do telefone (51)3284-8350 e pelo e-mail publico@woida.adv.br.

 

Fonte: Assessoria jurídica

Foto: Pixabay