No último dia 24 de julho, as entidades representativas dos empregados da Conab reuniram-se, de forma virtual, com o presidente da Companhia, Sílvio Porto, após solicitação formal da Asnab, por meio do Ofício Asnab nº 20/2026, no qual foi requerida a prorrogação do prazo da consulta pública da Norma de Teletrabalho. Também foi encaminhado o Ofício nº 09/2026, subscrito pelas três entidades representativas, solicitando a suspensão da consulta pública e, consequentemente, a abertura de um processo de negociação entre as entidades e a direção da Conab para tratar do tema.
Durante a reunião, as três entidades apresentaram ao presidente da Conab e aos demais participantes os anseios e as preocupações dos empregados em relação às propostas constantes da minuta da nova Norma de Teletrabalho. As entidades destacaram que a modalidade de teletrabalho representa uma tendência consolidada e deve ser mantida.
A diretora da Fenadsef, Jussara Griffo, iniciou sua fala destacando a natureza sindical das entidades e reafirmando os termos do Ofício Fenadsef/Asnab/Fisenge nº 09/2026, de 20 de julho de 2026, que propõe a suspensão da Proposta Patronal de Alteração da Norma de Teletrabalho.
Jussara pediu a reabertura das negociações com os sindicatos, ressaltando que esse é o canal legítimo de diálogo entre a empresa e os empregados: as entidades sindicais ouvem os trabalhadores, organizam e discutem suas demandas e as levam à Conab.
Em seguida, o representante da Fisenge, Enos Barbosa, afirmou que a entidade considera fundamental que a Diretoria estabeleça um canal de negociação com as entidades unidas na defesa das reivindicações dos empregados da Conab. Reiterou, por fim, o pedido constante do ofício para a retirada imediata da nova Proposta Patronal de Alteração da Norma de Teletrabalho.
Segundo o representante, a proposta não havia sido debatida previamente e não atendia aos critérios das Normas Regulamentadoras NR-1 e NR-17, do Ministério do Trabalho, com as quais diversos pontos do texto seriam incompatíveis.
A resposta da Conab
O presidente Sílvio Porto informou que a norma estava em consulta pública desde o ano anterior e que nunca recebera colaboração ou contribuições das entidades para sua elaboração. Disse que tem a atribuição de revisar a norma bienalmente e que não poderia se omitir dessa responsabilidade, concluindo que o texto permaneceria em consulta pública e seria implementado após a análise das sugestões encaminhadas.
O representante da Fisenge afirmou que, desde 2016, a entidade tenta dialogar com a Conab sobre demandas específicas dos engenheiros — cujo quadro cresceu significativamente nos últimos concursos — sem obter resposta. Citou dois ofícios enviados neste mês solicitando reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) para tratar do piso salarial da categoria, também sem retorno. Mencionou, ainda, um compromisso assumido ao final do ano anterior pelo diretor da Digep, em reunião com o diretor de Negociações da Fisenge, Fernando Jogaib, de encaminhar uma das reivindicações em 15 dias, prazo que não foi cumprido até o momento.
O presidente da Asnab corroborou as frustrações relatadas, observando que, mesmo sob um governo alinhado aos interesses dos trabalhadores, as entidades têm, por vezes, dificuldades para avançar nas pautas consideradas críticas. Destacou que as resoluções do Congresso da Asnab, realizado de 13 a 15 de maio deste ano, encaminhadas às diretorias da empresa por meio do Ofício Asnab nº 17/2026, de 15/05/2026, ainda não haviam sido respondidas até a presente data. Ressaltou que esse ofício, entre outros assuntos importantes para os trabalhadores, fazia referência à importância do teletrabalho.
O presidente Sílvio Porto afirmou desconhecer o recebimento da proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027. Em seguida, a diretora da Fenadsef, Jussara Griffo, informou o número do documento e a data do protocolo, destacando que o envio já havia sido realizado repetidas vezes e seria reiterado. Ainda assim, o presidente afirmou que não havia recebido a proposta.
Sílvio Porto informou que a consulta pública da Norma de Teletrabalho terá seu prazo encerrado em 30/07/2026, destacando que diversos empregados já apresentaram contribuições à proposta e que todas serão analisadas pela Companhia. Ressaltou, ainda, que não é contrário ao teletrabalho e afirmou que os empregados que atualmente desempenham suas atividades nessa modalidade não serão prejudicados.
Nesse sentido, afirmou que, antes da publicação da norma, poderão ser abertos canais de negociação para tratar das divergências.
O presidente declarou, ainda, que solicitará a reabertura do Fórum de Relações do Trabalho, principal instância de negociação com os empregados.
Acordo Coletivo de Trabalho
As entidades representativas dos trabalhadores também deram andamento as tratativas relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, cuja reunião de abertura ocorreu nessa terça-feira (28). Na ocasião, foi estabelecido um cronograma de negociação de comum acordo entre o presidente Sílvio Porto, o diretor da Digep, Hermésio Serrano Filho, e as entidades representativas (Fenadsef, Asnab e Fisenge). A primeira rodada de negociação ocorrerá no período de 11 a 14 de agosto.
Durante a reunião, Sílvio Porto ressaltou que, em razão do período de defeso eleitoral, não existe margem para negociação de cláusulas econômicas além da recomposição inflacionária. Ao buscar a fundamentação legal, a assessoria jurídica da Fenadsef emitiu parecer no qual concluiu que essa afirmativa encontra respaldo no art. 73 da Lei nº 9.504/97, em especial no inciso VIII, que dispõe:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
(…)
VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.
Quanto às cláusulas sociais, que não têm impacto financeiro, estas podem ser mantidas e/ou ampliadas.
Outros pontos discutidos e acolhidos pelo presidente e pelos demais participantes, além da manutenção das cláusulas sociais vigentes, foram a instalação de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, a ser regulamentada em conformidade com a legislação vigente, que substituirá o Fórum de Relações Trabalhistas (FRT), e a inclusão de cláusula que assegurará o direito à movimentação das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Conab