A guerra que se expande pelo Oriente Médio, após os Estados Unidos atacarem o Irã, que fechou o estreito de Ormuz, por onde passam 20% das exportações do petróleo mundial, fazendo com que o preço do barril do produto passasse da média de US$ 50 para os atuais US$110, não é o único fator da alta dos combustíveis, principalmente o diesel, no Brasil.
Decisões tomadas pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram o desmonte da Petrobrás, ao venderem subsidiárias da estatal, tem impedido a redução dos preços cobrados nos postos de combustíveis.
O diretor executivo da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tezeu Bezerra, diz que a crise internacional é um dos principais vetores de pressão sobre os preços, mas decisões estruturais tomadas nos últimos anos seguem influenciando o funcionamento do mercado, como a privatização da BR Distribuidora, concluída em 2019 por Bolsonaro. Segundo ele, a venda da subsidiária reduziu a capacidade da Petrobrás de atuar como reguladora indireta de preços. Antes, com presença relevante na distribuição, a estatal conseguia suavizar oscilações, evitando repasses imediatos ou considerados especulativos ao consumidor.
“Após a privatização, as distribuidoras ganharam maior liberdade para definir valores. Um exemplo citado foi a redução de cerca de 20% nos preços da Petrobras, promovida já no atual governo, cujo repasse ao consumidor teria ficado abaixo de 10%. Em outro momento, durante tensões internacionais recentes, postos elevaram preços antes mesmo de reajustes oficiais, indicando antecipação de movimentos de mercado”.
Antes da privatização, a BR Distribuidora respondia por aproximadamente 30% do mercado de distribuição. Hoje, a Petrobras mantém entre 65% e 70% do abastecimento de derivados, percentual inferior ao de períodos anteriores, quando chegou perto de 90%.
Privatização das refinarias também impactam nos preços
A venda de refinarias da Reman, de Manaus, e da Relam, na Bahia por Bolsonaro aumentou a dependência do Brasil em relação ao mercado internacional. Atualmente, a Petrobras possui 11 refinarias após a venda de unidades que representavam cerca de 20% da capacidade de produção.
Segundo o dirigente, em alguns casos isso gera efeitos regionais relevantes. “Em Manaus, por exemplo, o preço do diesel chegou a cerca de R$ 8, bem acima da média nacional, evidenciando concentração de mercado após a privatização de ativos locais”, afirma Tezeu.
Na avaliação do dirigente, essa dependência ficou evidente em setores como o de fertilizantes, impactado pela guerra na Ucrânia, quando o Brasil enfrentou dificuldades de abastecimento após desativar unidades produtivas no passado.
Preço de importação
O problema, no entanto, começou a se agravar antes mesmo da venda da BR Distribuidora, a partir de 2016, com a adoção do Preço de Paridade de Importação (PPI) no governo Michel Temer, política mantida por Bolsonaro. O modelo vinculava os preços internos ao mercado internacional, mesmo com o Brasil sendo um importante produtor de petróleo. Isso acabou por impedir que a Petrobrás pudesse controlar o preço final ao consumidor.
“A abertura do mercado, intensificada com a política de PPI, elevou o número de importadoras de combustíveis de cerca de 50 para mais de 600. Ainda assim, a concorrência prometida não se traduziu em benefícios claros ao consumidor final”, afirma o dirigente.
Lula reduz impostos, mas governadores precisam fazer a parte deles
Na tentativa de conter a alta em meio ao contexto de guerra, o governo do presidente Lula zerou os impostos federais sobre o diesel, especificamente PIS e Cofins, em 12 de março, o que reduziria aproximadamente R$ 0,32 por litro no preço do combustível. A medida tem impacto fiscal estimado em R$ 6,7 bilhões em quatro meses. Mas no dia seguinte, 13 de março, a Petrobrás realizou um reajuste no preço do produto.
De acordo com Tezeu Bezerra, a redução de tributos federais sobre o diesel foi uma medida acertada do governo federal para conter a alta de preços. No entanto, segue o dirigente, “há críticas à falta de adesão dos estados”, que ainda não teriam contribuído de forma significativa para aliviar a carga tributária.
Os governos estaduais também deveriam assumir parte do esforço para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor, mas o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Fazenda estaduais, se posicionou contra.
Em nota publicada sobre o assunto na terça-feira (17), o Comsefaz disse que a experiência mostra que reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor final. A nota cita uma pesquisa, do ano passado, que aponta que parte dos descontos é absorvida ao longo da cadeira de distribuição e revenda. Com exemplo, afirma que, em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas. Além disso, afirmam que mudanças legislativas aprovadas no governo Bolsonaro geraram perdas de R$ 189 bilhões.
O dirigente da FUP, no entanto diz que a proposta do atual governo é diferente da que foi feita por Bolsonaro, quando houve a obrigatoriedade de zerar impostos estaduais sobre os combustíveis.
O modelo discutido pelo Ministério da Fazenda prevê isenção do imposto até o fim de maio, com compensação de 50% das perdas de arrecadação por parte da União, numa renúncia fiscal de cerca de R$ 3 bilhões até maio. Metade desse valor seria assumida pelo governo federal e os estados assumiram a outra metade. A decisão final dos governadores está prevista para reunião no dia 27 de março, em São Paulo.
“O cenário atual combina pressões externas com limitações internas, o que ajuda a explicar por que medidas como a redução de tributos não têm sido suficientes para conter a alta dos combustíveis no país”, conclui o diretor da FUP.
Multa para preços exorbitantes
O Governo Federal anunciou, na terça-feira (17), um conjunto de medidas que têm sido tomadas para fiscalizar os preços dos combustíveis em todo o país, diante de indícios de aumentos considerados abusivos. O objetivo é garantir transparência na formação de preços e proteger o consumidor em um cenário de instabilidade internacional.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP), por meio de órgãos e convênios, poderá aplicar multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrato.
Com a mobilização nacional iniciada, a Senacon e os Procons passam a atuar de forma integrada em regiões e cidades que apresentam elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros.
Fonte: CUT Nacional com informações das Agências Brasil e Gov.
Foto: MARCELO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL