A Condsef/Fenadsef realizou uma reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) na última sexta-feira, 13, com a participação de representantes de sindicatos filiados de todo o Brasil e do Distrito Federal. O encontro teve como objetivo apresentar informes, avaliar a conjuntura, debater o Projeto de Lei nº 5.874/2025 e definir o calendário de atividades e reivindicações da categoria que vão nortear os próximos meses.
Durante a reunião, a direção da Condsef/Fenadsef destacou que já protocolou junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta com prioridades e demandas dos servidores federais. Uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo foi confirmada para o dia 26 de março quando a expectativa é que seja dado retorno para os pontos dessa pauta.
A Condsef/Fenadsef também apresentou 43 emendas ao PL nº 5.874/2025, construídas em parceria com sua assessoria jurídica e a subseção do Dieese. Nenhuma emenda foi acatada pelo relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues. Mesmo assim, a Condsef/Fenadsef seguirá mobilizando os setores por meio de encontros setoriais, principalmente virtuais, para fortalecer a organização da categoria.
Entre as principais resoluções do CDE, estão:
- Convocação dos servidores para a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, no dia 15 de abril, quando uma pauta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- Homologação da filiação de dois novos sindicatos: Sindprev-DF e UnaSUS/SinaSUS;
- Intensificação da luta pela aprovação da PEC 47, que beneficia servidores dos ex-territórios de AP, RR e RO;
- Criação de grupo de trabalho para ajustes estatutários, com prazo para envio de contribuições das entidades filiadas até 20 de março;
- Preparação da Plenária Estatutária, marcada para os dias 16, 17 e 18 de abril
O CDE também reforçou as prioridades da Campanha Salarial de 2026, que incluem:
- Correção das distorções salariais e criação de tabela única para o funcionalismo público federal;
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT, garantindo direito de greve, liberação para mandatos classistas e negociação coletiva no setor público;
- Defesa contra qualquer contrarreforma administrativa não negociada com os sindicatos;
- Equiparação de benefícios entre servidores dos três poderes;
- Programas de apoio a servidores endividados, aquisição de moradia, auxílio-saúde e nutrição, e regulamentação do trabalho remoto;
- Revogação de normas que restringem direitos, como Instruções Normativas nº 54/2021 e nº 49/2023, e Decreto nº 10.620/2021;
- Defesa do direito à aposentadoria integral e revisão de restrições previdenciárias;
- Revogação de instrumentos herdados dos governos Temer e Bolsonaro, conforme compromisso assumido pelo presidente Lula.
O calendário de atividades definido pela Condsef/Fenadsef inclui ainda reuniões setoriais, assembleias, seminários, encontros nacionais, além da participação na marcha de 15 de abril e da Plenária Estatutária de abril. A Confederação reforça a importância da mobilização e da participação das bases para garantir avanços nas negociações e na defesa dos direitos do funcionalismo público.
Confira o calendário de atividades já confirmadas:
- 18/03 | 10h30 – 4ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MJSP
- 18/03 | 15h – Reunião do Minc
- 19/03 | 15h – Reunião e retomada do debate do GT do PCCTM sobre o Termo de Acordo nº 25/2024, no MGI.
- 20/03 – Prazo final para resposta da Ebserh sobre a pauta econômica do ACT 2026/2027
- 20/03 – Seminário “Povos Indígenas e o Mundo do Trabalho”, organizado pela CUT Brasil e Condsef/Fenadsef.
- 21/03 – Dia Nacional de Panfletagem (Dia “E”) nos locais de trabalho da Ebserh
- 21/03 – Encontro Nacional dos Servidores do MTE
- 24 a 26/03 – Reunião da Mesa Nacional de Negociação do ACT/Ebserh
- 25/03 – Assembleias nos locais de trabalho da Ebserh para debater ACT 2026/2027
- 26/03 | 14h30 – 14ª Reunião da MNNP do MGI, para discutir a pauta dos servidores da campanha salarial 2026
- 27/03 – Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh
- 27/03 – Encontro Nacional dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa
- 15/04 – Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília-DF, com entrega da pauta dos servidores ao presidente Lula
- 16 a 18/04 – Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef
Fonte: Condsef/Fenadsef
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