Mais de 200 servidores federais realizaram, na manhã desta terça-feira, 23, um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Bloco C, em Brasília. A mobilização reuniu ativos, aposentados e pensionistas de diversas categorias da base da Condsef/Fenadsef, consolidando o sentido dos sindicatos gerais que representam a maioria dos servidores do Executivo. O objetivo é pressionar pela aprovação de emendas ao PL 5874/2026.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, reajusta as remunerações de parte da base da Condsef/Fenadsef, o que representa uma vitória importante, mas parcial. A maioria dos servidores, especialmente níveis superior, intermediário e auxiliar do PGPE, CPST e planos correlatos, ficaram de fora do PL 5874/26.
Ainda pela manhã, durante o ato, representantes da Condsef/Fenadsef foram recebidos pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do MGI para dialogar novamente sobre as 43 emendas parlamentares elaboradas para corrigir essas distorções. As propostas já haviam sido entregues anteriormente ao governo.
Durante a reunião, no entanto, a representante da SRT afirmou que o governo não pode se comprometer com nenhuma das emendas neste momento. Segundo ela, o tema envolve grande volume de recursos e deverá ser analisado “com profundidade” em um próximo ciclo de negociação. A pauta deve ser encaminhada ao gabinete da ministra Esther Dweck, mas sem garantia de apoio imediato. As respostas às reivindicações foram consideradas todas evasivas.
Sobre o auxílio-nutrição, foi informado ainda que o secretário da SRT, Jose Lopez Feijóo, determinou a realização de um estudo de impacto orçamentário. O tema está no radar do governo e deve ser analisado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Mas a mobilização permanente e unidade dos servidores nesse processo seguem fundamentais para busca de avanços.
À tarde, teve início uma força-tarefa no Senado Federal para viabilizar a apresentação das emendas ao PL 5874/26. O diretor de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, explicou que as 43 emendas já foram enviadas aos senadores. No entanto, nenhuma pode ser apresentada ainda, pois o projeto aprovado na Câmara não foi oficialmente protocolado no Senado.
Nos próximos dias, a mobilização continuará tanto no Senado quanto junto ao MGI. A pressão busca garantir justiça para servidores, especialmente os níveis superior, intermediário e auxiliar do PGPE, CPST e planos correlatos, que ficaram de fora do PL 5874/26. Nossa luta contra as distorções no setor público segue firme.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Alex Capuano/CUT Brasil