Na noite desta terça-feira, 11, representantes da Condsef/Fenadsef, da Aneinfra e da Anati realizaram reunião para consolidar uma pauta unificada de reivindicações a ser apresentada na primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), agendada para o dia 25 de fevereiro. O encontro marcará o início das discussões sobre pautas não remuneratórias, e as entidades reafirmaram o compromisso de atuação conjunta na defesa dos servidores e do fortalecimento do serviço público.
O eixo central da pauta construída pelas entidades está voltado à organização do trabalho, à saúde e às condições laborais. Entre os pontos prioritários estão a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual, medidas voltadas à melhoria das condições físicas de trabalho, a criação de programas de preparação e suporte à aposentadoria, a permissão da modalidade de teletrabalho parcial após seis meses de estágio probatório, entre outros itens.
Outro eixo estruturante trata das políticas para servidores com deficiência (PCD), com a defesa de uma política institucional centralizada no MGI, uniformização de critérios e procedimentos, fornecimento de equipamentos adaptados, realização de censo específico e unificação de perícias, garantindo atendimento contínuo e adequado às necessidades identificadas.
No campo da carreira, remuneração e desenvolvimento funcional, a pauta aponta para a construção de um plano de carreira único para os servidores do MGI, com unificação das tabelas salariais dos níveis superior, intermediário e auxiliar, além da reorganização dos cargos e reaproveitamento daqueles em extinção. As entidades reivindicam a criação de grupos de trabalho com participação sindical para debater a reestruturação das carreiras do PGPE, PST, PECs e planos correlatos, bem como a incorporação de gratificações ao vencimento básico. Também defendem regras isonômicas de progressão e promoção. Em relação aos cursos de formação inicial, a proposta é assegurar pagamento integral da remuneração durante o período, a contagem do tempo para fins de gratificação natalina e a revisão da regra que os mantém como etapa do concurso, para que passem a ocorrer após a nomeação.
A pauta também aborda movimentação e gestão da força de trabalho, além da renovação do Concurso Público Nacional Unificado 2024, da demanda pelo esgotamento dos cadastros de reserva de todos os concursos, inclusão de vagas para níveis intermediário e auxiliar e realização de novas chamadas para suprir vacâncias. Há ainda posicionamento firme contra a terceirização ilimitada e desproporcional, com defesa do provimento de cargos por servidores concursados sob o regime jurídico único, em todos os níveis de escolaridade.
As entidades ainda defendem a abertura de um debate estruturado sobre os impactos da revolução tecnológica no mundo do trabalho, questionando como a produtividade gerada pela inovação pode se traduzir em benefícios concretos aos trabalhadores, e não apenas em intensificação de tarefas ou redução de quadros.
No plano mais amplo da conjuntura política, a Condsef/Fenadsef ressaltou a necessidade de enfrentar a PEC 38 e outras iniciativas legislativas que, sob o argumento de modernização, promovem reformas de caráter fiscalista, liberal e punitivista, com impactos diretos sobre direitos dos servidores e sobre a própria capacidade do Estado de prestar serviços públicos de qualidade. Para a entidade, é fundamental defender de forma intransigente o serviço público contra propostas que fragilizem carreiras, restrinjam direitos e aprofundem desigualdades internas. A Confederação também critica a política de elitização do serviço público que vem sendo construída no âmbito do MGI, marcada pela concessão de avanços remuneratórios restritos a segmentos específicos, em detrimento da maioria dos servidores que sustentam as políticas públicas no cotidiano da administração. Na avaliação da Condsef, essa lógica fragmenta o funcionalismo, amplia distorções salariais e compromete a coesão necessária para um projeto de Estado comprometido com a população.
Por fim, a Condsef/Fenadsef informou às demais entidades que está apresentando aos senadores um conjunto de 43 emendas ao PL 5874/2026, com o objetivo de, entre outros pontos, estender ao conjunto dos servidores da base do PGPE, PST, PECs e planos correlatos os mesmos avanços salariais concedidos a parte das carreiras, tomando como referência os patamares remuneratórios mínimos estabelecidos para cargos de nível auxiliar, intermediário e superior contemplados no referido projeto, como nas carreiras da Cultura, do MEC e dos ATE. A iniciativa busca corrigir distorções, promover isonomia e assegurar valorização mais ampla do funcionalismo. Nesse sentido, a Condsef faz um chamado à solidariedade e à unificação das lutas, reforçando que somente a mobilização conjunta poderá garantir a correção das desigualdades, o fortalecimento do conjunto das carreiras e a defesa efetiva do serviço público brasileiro.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR