Democracia sempre: ato em frente ao Palácio do Planalto cobra veto ao PL da Dosimetria

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Nesta quinta-feira, 8 de janeiro, quando a tentativa de golpe contra as instituições democráticas completa três anos, trabalhadores, movimentos sociais, entidades e centrais sindicais se unem para reafirmar a defesa da democracia.

Em Brasília, o ato está marcado para acontecer a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Palácio do Planalto. A mobilização busca manter viva a memória do ataque às instituições e reafirma o compromisso com a democracia.

A atividade também tem como pauta central o veto presidencial ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2025. O projeto altera o cálculo das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, permitindo que condenados cumpram apenas a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações, além de reduzir o tempo mínimo em regime fechado.

Para especialistas e entidades da sociedade civil, a proposta representa um abrandamento das punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após os ataques de 2023, abrindo margem para a impunidade. Entre os principais beneficiados pela mudança está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão, que poderia ter o tempo em regime fechado drasticamente reduzido caso o projeto seja sancionado.

 

Defesa da democracia e dos serviços públicos

A Condsef/Fenadsef reforça a importância da participação em todas as atividades em defesa da democracia que também fazem parte da luta em defesa de nossos direitos, empregos e políticas públicas para o povo. Defender a democracia é defender os direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos e da soberania nacional. Além disso, a instabilidade política gerada pelo golpismo afeta diretamente o emprego, a renda e a capacidade do Estado de implementar políticas públicas essenciais para a população.

O momento exige nossa participação ativa. É fundamental intensificar a mobilização e o diálogo sobre a importância da defesa de nossa democracia e soberania nacional. Democracia se constrói com participação popular, justiça e compromisso permanente com os direitos da classe trabalhadora!

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

Foto: Reprodução/DR