O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres em razão do gênero em contextos de violência doméstica, familiar ou por menosprezo e discriminação, tornou-se uma emergência nacional. Embora seja uma realidade antiga, o tema ganhou enorme visibilidade nos últimos meses devido à sequência de casos brutais que passaram a dominar o noticiário. A exposição atual não revela um fenômeno novo, mas a soma de uma violência histórica com maior atenção da mídia, que hoje acompanha diariamente episódios que antes sequer chegavam às manchetes.
Nos últimos dias, os casos foram ainda mais destacados por conta da campanha 21 dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher, apoiada pela CUT, e que tem o objetivo de visibilizar a luta e ações pelo fim da violência de gênero.
Segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, o Brasil registrou em 2024 uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, totalizando 1.459 vítimas de feminicídio no ano. Além disso, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum episódio de violência doméstica nos últimos 12 meses.
Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, o feminicídio é um problema de toda a sociedade, que não pode ser tratado apenas pelas mulheres ou restrito a espaços fechados. Segundo ele, “esse não é um problema que é só as mulheres que têm que tratar. É um tema dos homens e não pode ser tratado só em sala de aula, em sala fechada. Nós precisamos levar esse debate para as portas de fábrica, pros locais de trabalho e discutir. Nós temos que acabar com o feminicídio no Brasil.”
A partir dessa defesa de que a responsabilidade é coletiva, Nobre explicou por que essa pauta deve ser o centro da mobilização de 8 de Março de 2026, Dia Internacional da Mulher. Ele afirmou que o país vive um momento de brutalidade cotidiana contra mulheres, com assassinatos bárbaros que se repetem dia após dia. Como exemplo, citou casos recentes. “É uma mulher atropelada e arrastada 1 km…a pessoa no elevador, espancar uma mulher até quase a morte…”
Diante desse cenário, reforçou a urgência de uma resposta organizada e massiva: “É impossível que essas coisas estejam acontecendo no nosso país. Essa é uma pauta importante e, para mim, tem que ser o centro da mobilização do 8 de março. Nós temos que fazer uma grande campanha para desembocar no 8 de março com essa pauta, que é de fundamental importância”, disse o presidente nacional da CUT.
Governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reforçado que a violência contra as mulheres é um problema que precisa ser enfrentado diretamente pelos homens. Para ele, a violência “só tem um lado e é o lado masculino”, e a mudança depende de educação desde a infância e transformação cultural profunda.
Recentemente, durante sua participação na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, o presidente Lula afirmou que enfrentar o feminicídio não pode ser visto como uma tarefa restrita às mulheres.
“Combater o feminicídio e combater a violência é uma tarefa das mulheres? Me perdoem meus queridos companheiros homens, é uma responsabilidade nossa”, declarou.
Lula atribuiu a raiz do problema a uma questão “eminentemente educacional”, destacando que muitos homens ainda educam seus filhos para serem “machões”. Segundo ele, essa formação reproduz comportamentos violentos e sustenta a cultura que naturaliza a agressão contra mulheres.
O presidente também assumiu compromisso de convocar uma reunião com participação do Congresso Nacional para discutir o tema. Para Lula, a resposta precisa ser ampla e articulada: “É preciso todo mundo fazer um mutirão neste país, um mutirão educacional”, concluiu.
Lei que endurece penas para feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou há um ano, em 8 de dezembro de 2024 a legislação que endurece as penas para o feminicídio e outros crimes praticados contra a mulher. À época, Lula já havia classificado o combate ao feminicídio como uma “responsabilidade nossa (dos homens)”, e não apenas das mulheres.
A Lei nº 14.994/2024 (oriunda do PL 4266/2023) modificou seis legislações brasileiras e estabelece o feminicídio como crime autônomo, agravando as punições.
Entre as principais alterações promovidas pela lei, destacam-se:
- Pena Aumentada para Feminicídio: Condenados por feminicídio — assassinato de mulheres motivado por violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação à condição feminina — terão pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos de prisão. A lei anterior previa pena de 12 a 30 anos.
- Crimes Sexuais e Maria da Penha: A nova lei passa a aplicar as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (como proibição de contato ou programas de reeducação obrigatórios) para autores de crimes sexuais contra vulneráveis.
- Descumprimento de Medidas Protetivas: A pena para quem descumpre medidas protetivas foi agravada, passando de detenção de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos, além de multa.
- Outros Crimes: A lei também aumenta a pena para lesão corporal contra a mulher (de 2 a 5 anos, em vez de 1 a 4 anos) e dobra a pena de ameaça.
- Prioridade e Monitoramento: Os processos que apuram crimes ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. Além disso, o uso de monitoramento eletrônico será condicionado ao condenado por crime contra a mulher em caso de saída do estabelecimento penal.
Mobilização nacional
Mesmo com o endurecimento das penas, os números da violência continuam alarmantes. Para a ssecretária da Mulehr Trabalhadora da CUT, Amadna Corcinio, “ainda que houvesse apenas um único caso de femincido,a situação já seria gravíssima”.
“Uma mulher ser agredida, violentada, mutilada, morta, apenas por ser mulher é algo inacétiável. É bárbaro, é cruel e, definitivamente, é preciso acabar com essa situação”, ela pontua,
Em um contexto de choque nacional causado pela onda recente de feminicídios, que levou a manifestações em Brasília e em pelo menos 20 outros estados. Em 2024, o Brasil registrou uma média de cerca de quatro mulheres assassinadas por dia em razão do gênero.
No domingo 7 de dezembro, milhares de mulheres tomaram as ruas de diversas cidades do país para denunciar a escalada da violência de gênero. Com o lema “Basta de feminicídio. Queremos as mulheres vivas”, as manifestações ocorreram na maioria das capitais e no Distrito Federal.
Em São Paulo, o ato no MASP reuniu cerca de 9,2 mil pessoas. No Rio de Janeiro, centenas se concentraram em Copacabana. Houve mobilizações também em Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Campo Grande, Manaus, São Luís, Teresina, Florianópolis, João Pessoa, Recife e Campinas.
As ruas escancararam que a sociedade está se movendo — e que a luta contra o feminicídio ultrapassou fronteiras setoriais para reafirmar uma verdade central: essa pauta não é só das mulheres. É de toda a sociedade brasileira.
Fonte: CUT Nacional
Foto: Reprodução