Entre as entidades que assinam o documento-base da Reforma Administrativa 2025, cujo prefácio é assinado por, nada mais, nada menos, do que o deputado Zé Trovão (PL-SC), chama atenção o recente conglomerado de burocratas infiltrado no MGI chamado Movimento Pessoas à Frente, organização da sociedade civil que se apresenta como “plural” e “suprapartidária”, dedicada à modernização da gestão de pessoas no serviço público. O que se descreve como um espaço de construção neutro, técnico, que busca eficiência e boas práticas é, no entanto, uma correia de transmissão de um projeto liberal, fiscalista e elitista, alinhado aos interesses de quem busca reduzir o custo do trabalho e sufocar as organizações dos trabalhadores.
O discurso da eficiência é central nesse movimento. Sob o pretexto de modernizar e profissionalizar a gestão pública, o que está em jogo é a implementação de mecanismos de controle, punição e flexibilização das relações de trabalho. As propostas defendidas pela ONG passam por avaliações de desempenho com caráter punitivista e se desenvolvem na defesa da flexibilização dos vínculos empregatícios, tudo típico da cartilha fiscalista, que busca reduzir a estabilidade, baratear a mão de obra e ampliar a capacidade do capital de impor sua lógica sobre o serviço público.
Não por acaso, entre os proponentes e financiadores desse movimento, encontramos a presença direta e indireta de think tanks empresariais e fundações ligadas ao capital financeiro e ao imperialismo, como a Fundação Lemann, braço ideológico do grupo Lemann/3G Capital, que atua no Brasil como vetor do pensamento liberal e fiscalista, ou seja, de uma concepção de Estado enxuto, gerencialista, guiado por metas e indicadores, em sintonia com os interesses do grande capital.
Direitos sociais na mira
Sob a fachada de filantropia e inovação, esses espaços formam parte de uma engrenagem internacional que busca naturalizar a austeridade como única forma de organizar o Estado, um fenômeno que a economista Clara E. Mattei descreve em A ordem do capital: quando o capitalismo entra em crise, seus gestores recorrem a programas de austeridade para restaurar a ordem, esmagando direitos sociais e transferindo o custo do ajuste aos trabalhadores.
O Movimento Pessoas à Frente insere-se exatamente nesse processo, como formulador e propagador de medidas que visam disciplinar o funcionalismo público e restringir o alcance de políticas universais.
A entidade agrega burocratas que compartilham uma mesma visão tecnocrática, a de que o Estado deve funcionar como uma empresa. Ao propor uma suposta “gestão moderna de pessoas”, o que fazem é deslocar para dentro do setor público valores como meritocracia, competição, cortes e vigilância permanente, neutralizando qualquer possibilidade de se pensar o Estado como garantidor de direitos sociais universais.
As máscaras caem
Assim, o “movimento” cumpre a função de “máscara técnica” de um projeto que é profundamente político e que visa abrir caminho para uma reforma administrativa que atenda ao empresariado, fragilize os servidores e reconfigure o Estado segundo a lógica do capital.
É preciso desmascarar essa pretensa neutralidade e denunciar que, atrás da retórica de pluralidade e eficiência estão os interesses fiscalistas, punitivistas, ultraliberais e elitistas que empurram o Brasil para um futuro de austeridade permanente e precarização do trabalho. Seu discurso de modernização e inovação é profundamente político, mas se apresenta como “técnico” justamente porque é autoritário e recusa o debate democrático sobre o rumo das políticas públicas.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR