A 17ª Plenária Nacional da CUT realizou na manhã dessa quinta-feira, 17, uma atividade importante que teve no centro do debate a proposta de Reforma Administrativa apresentada na Câmara pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sob comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A atividade que aconteceu de forma presencial e online, contou com a participação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso.
Além de cobrar um posicionamento claro do governo contra a proposta, os servidores que fizeram uso da palavra foram unânimes e enfáticos ao demonstrar a gravidade do cenário e deram o recado: “não vamos aceitar essa reforma administrativa”.
Durante o evento, o secretário José Celso apresentou medidas adotadas pela pasta com o objetivo de promover mais “eficiência” e “profissionalismo” na administração pública. Essas iniciativas, no entanto, vêm sendo amplamente criticadas por entidades sindicais que apontam uma elitização do funcionalismo público.
Tanto a ministra quanto o secretário evitaram adotar uma postura clara sobre a proposta de reforma em debate no Congresso, encabeçada pelos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC). Segundo Cardoso, “o governo não pode assumir essa postura de maneira uníssona. Esse é um governo de composição”.
Para o Coletivo das Três Esferas da CUT, essa justificativa não se sustenta. O governo já demonstrou que é capaz de se posicionar de forma explícita em outras pautas de interesse do mercado, como a PEC da Blindagem e a recente medida provisória da Taxação BBB, rejeitada pelo Congresso.
Além disso, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enfático ao criticar a atual composição do Congresso Nacional, durante evento realizado no Dia dos Professores (15/10), no Rio de Janeiro, ao lado do deputado Hugo Motta:
“Hugo [Motta] é presidente do Congresso e ele sabe que esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível que tem agora. Aquela extrema-direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior”, declarou o presidente.
Posicionamento explícito é necessário
Durante a plenária, Sérgio Antiqueira, secretário de Relações do Trabalho da CUT, ressaltou que a proposta de reforma representa a dissolução do Estado e não responde às verdadeiras necessidades do país.
“O que os servidores defendem é a redução do pagamento de juros, investimentos em saúde, educação e em todo o serviço público. Mas o objetivo da reforma de Hugo Motta é cortar gastos públicos, é a dissolução do Estado”, alertou.
Gizélia Fonseca, secretária-geral adjunta da Condsef/Fenadsef, falou sobre a importância de um posicionamento explícito por parte do governo federal:
“Nós precisamos que o governo diga explicitamente, a exemplo de Fachin (presidente do STF), que é contra essa reforma. Que se vai mexer no Executivo, tem que ser discutido com os servidores e principalmente com a sociedade”, afirmou.
Nem a Reforma Administrativa que avança no Congresso, nem o projeto de “eficiência” do MGI são positivos para o Brasil. Ambos representam riscos graves à qualidade do serviço público e à garantia de direitos sociais.
29/10: Marcha do Serviço Público
O Coletivo das Três Esferas da CUT, em conjunto com as demais entidades sindicais, reafirma sua mobilização para barrar a Reforma Administrativa. Por isso, na quarta-feira, dia 29, é importante que todos participem da Marcha do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa que acontece a partir das 9 horas, com concentração em frente ao Museu Nacional.
Não é só sobre servidores. É sobre o direito à saúde, à educação e acesso a políticas públicas essenciais.
Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa
Concentração: 9h – Museu Nacional (Brasília-DF)
Destino: Palácio do Planalto
Fonte: Coletivo das Três Esferas da CUT
Foto: Elineudo Meira (Chokito) | Sindsep