A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, deve participar, nesta sexta-feira, 17, de uma agenda dentro da 17ª Plenária Nacional da CUT, que teve início na terça 14, em São Paulo.
Representantes do Coletivo das Três Esferas da CUT, presentes na atividade, consideram extremamente importante a participação da ministra em um momento em a proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara está no centro do debate. A proposta ainda não alcançou as 171 assinaturas necessárias para que sua tramitação tenha início, e a expectativa é de que isso não aconteça.
A proposta, fruto de um Grupo de Trabalho (GT) criado por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é considerada um verdadeiro ataque ao Estado, ao pacto federativo e aos direitos — não apenas dos servidores públicos, mas de todo o povo brasileiro. Especialistas e parlamentares que fizeram uma leitura atenta da PEC, do PL e do PLP que compõem o conjunto da proposta são unânimes em afirmar que o conteúdo chega a ser ainda pior e mais destrutivo do que a própria PEC 32/2020, de Bolsonaro-Guedes, já considerada a pior proposta sobre administração pública enviada ao Congresso.
Essa “nova” proposta nasce no Legislativo e, segundo parlamentares do PT — partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que, em conjunto com outras siglas progressistas, decidiram não assinar a proposta de Pedro Paulo, deixaram claro em atividade no Auditório Nereu Ramos, nesta semana: essa não é uma proposta do governo.
Para os servidores federais, estaduais e municipais, a participação da ministra do MGI na Plenária da CUT ocorre em um momento importante. Servidores de todo o Brasil se preparam para realizar a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, marcada para o próximo dia 29, em Brasília, com concentração às 9 horas em frente ao Museu Nacional.
MNNP sem avanços
Representantes da Condsef/Fenadsef que participam da plenária também esperam ter a oportunidade de questionar a ministra sobre os entraves da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), cujo próximo encontro está confirmado para o dia 22, quarta-feira. A bancada sindical, que protocolou sua pauta unificada em janeiro, não tem observado avanços significativos no debate das principais reivindicações dos servidores federais.
Entre as demandas estão: o cumprimento integral de todos os acordos assinados com o governo, a equiparação dos benefícios entre servidores dos Três Poderes, e a criação de um auxílio nutrição para aposentados e pensionistas.
Também está na lista de prioridades a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva, incluindo data-base, direito de greve e liberação para mandato classista, além de prever regras de conciliação, mediação e arbitragem para a solução de conflitos.
Os servidores destacam, ainda, a importância da participação nas discussões sobre a reforma administrativa. “Somos contra a apresentação de qualquer reforma que não seja discutida com as entidades”, reforça o documento da bancada sindical.
> Confira aqui a íntegra da pauta unificada da bancada sindical que será debatida na MNNP
Fonte: Coletivo das Três Esferas da CUT
Foto: Foto: Bruno Peres/Agência Brasil