A Justiça Federal do Amazonas condenou Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante o governo do genocida Bolsonaro, a 10 anos de reclusão por denunciação caluniosa. A decisão representa uma vitória para os servidores da Funai, pois referenda o acordo que abona, sem desconto nos salários e sem compensação de horas, os dias da greve de 2022.
No documento assinado em 16 de agosto de 2023 pela Condsef, ANSEF e INA, a Funai, em razão da greve deflagrada em junho de 2022, se abstém de registrar ou efetivar o desconto remuneratório nos assentamentos funcionais, bem como de exigir compensação pelos dias não trabalhados dos servidores em exercício do direito de greve, até que se apurasse, no âmbito do Poder Judiciário, a licitude das condutas praticadas na Fundação Pública Federal entre 2019 e 2022.
Vale lembrar que, durante o governo Bolsonaro, Xavier utilizou o cargo para perseguir servidores da Funai, lideranças do povo Waimiri Atroari e o procurador da República Igor Spíndola, promovendo investigações falsas e ataques contra aqueles que defendiam os direitos indígenas e a proteção ambiental.
Na sentença, o juiz ressaltou que Xavier transformou a Polícia Federal em instrumento de pressão política e ideológica, desvirtuando a missão institucional da Funai e violando o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada.
Para Mônica Carneiro, diretora das Executivas da Condsef e do Sindsep-DF e indigenista da Funai, a decisão da Justiça corrobora a posição das entidades sindicais de que a greve dos servidores da Funai foi necessária e justa, diante das condições de trabalho e do sucateamento do órgão pelos governos Temer e Bolsonaro. Ela lembra que o Sindsep-DF realizou diversas audiências com o Ministério Público do Trabalho em defesa da liberdade sindical. “Nessas audiências, defendemos que compensar os dias da greve seria submeter os servidores que resistiram à gestão bolsonarista na Funai e defenderam a missão institucional do órgão a mais uma injustiça”, afirmou.
É importante lembrar que a greve da Funai foi deflagrada após os assassinatos do indigenista e servidor da Funai, Bruno Pereira, e do jornalista Dom Phillips, episódio que expôs a todo o país a precarização da Funai e as péssimas condições de trabalho de seus servidores.
Fonte:Sindsep-DF
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil