Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pretende alterar profundamente a estrutura do serviço público no Brasil. Para tramitar, precisa de 171 assinaturas, número mínimo exigido para dar andamento a uma PEC na Câmara dos Deputados. Coincidência ou não, o número remete ao artigo do Código Penal que trata do estelionato, e, para representantes da categoria, incluindo as entidades do Coletivo das Três Esferas da CUT, quem assinar essa PEC estará “enganando o povo” e não merece retorno ao Congresso em 2026.
A proposta tem sido duramente criticada. Deputados e deputadas que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, além de analistas parlamentares, afirmam que o texto vai muito além de uma reforma administrativa. Segundo os parlamentares, trata-se de uma verdadeira demolição do modelo de Estado previsto na Constituição de 1988 que rompe com o pacto federativo e com a garantia de direitos essenciais.
O Coletivo das Três Esferas da CUT alerta que essa proposta não enfrenta privilégios, como tenta vender o discurso oficial. Pelo contrário: ela destrói as bases do serviço público e atinge diretamente a população que mais precisa.
Especialistas apontam que a nova PEC consegue ser ainda mais nociva que a PEC 32/20, enviada durante o governo Bolsonaro por Paulo Guedes. A antiga proposta já era considerada, por analistas políticos e jurídicos, como a mais agressiva tentativa de desmontar o Estado brasileiro desde a redemocratização.
Os críticos também alertam que a tramitação da PEC acontece em meio a um cenário de desinformação, com o governo e parte do Congresso utilizando uma narrativa de combate a supostos “privilégios”, enquanto escondem os reais impactos da proposta para os servidores públicos, especialmente aqueles que atuam nas áreas de saúde, educação e segurança.
Não seja 171: ferramenta ajuda na pressão aos parlamentares
Diante da gravidade da proposta, entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares organizam uma campanha de pressão popular para que nenhum deputado ou deputada coloque sua assinatura na PEC.
A Frente Parlamentar do Serviço Público disponibilizou uma ferramenta online que permite à população pressionar diretamente os parlamentares de seus estados. A orientação é clara: marque, cobre e deixe o recado: quem assinar, não volta!
> Acesse e pressione para que nenhum deputado assine a PEC da reforma administrativa
Fonte: CUT Nacional