Em reunião convocada para esse domingo, 5, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoveu um debate com participação de parlamentares, analistas e representantes de entidades dos servidores federais, estaduais e municipais, em torno da proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara dos Deputados, na semana passada.
Os parlamentares da Frente histórica em defesa dos serviços públicos que participaram da reunião, incluindo Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que mesmo em licença médica participou da atividade, e Fernando Mineiro (PT-RN), foram unânimes em afirmar: a proposta de “reforma” é, na verdade, um projeto de desmonte do Estado brasileiro. A Frente alerta que atos e a intensificação da mobilização para derrotar a reforma administrativa são fundamentais.
Para isso, o Coletivo das Três Esferas da CUT, composta por entidades que representam servidores públicos federais, estaduais e municipais, estão unidos a movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais em torno de uma mobilização permanente em Brasília contra a nova proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Os atos acontecem todas as terças-feiras a partir das 8h no Aeroporto Internacional de Brasília e às quartas-feiras a partir das 9h em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Além da PEC, o pacote apresentado inclui um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), totalizando mais de 600 páginas que nem sequer haviam sido previamente disponibilizadas aos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara. Para as entidades do Coletivo das Três Esferas, esse atropelo revela não só o conteúdo autoritário da proposta, mas também o método antidemocrático de tramitação. Outra prova disso é que nenhum entidade que compõe o Coletivo das Três Esferas foi ouvida pelo GT, apesar das diversas tentativas e solicitações formais que foram feitas.
Análise técnica: proposta rompe com pacto federativo e direitos constitucionais
Em análise preliminar, o assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno identificou pontos críticos e contradições nas propostas. O alerta central é que o texto rompe com o pacto federativo, retira direitos assegurados pela Constituição de 1988 e transfere funções essenciais do Estado para a iniciativa privada.
Nepomuceno também destacou o uso recorrente de discursos enganosos para tentar tornar a proposta mais aceitável à opinião pública. Dizem que a proposta é para combater privilégios, mas na prática, os impactos sobre esses supostos privilégios são mínimos. A PEC propõe contratos temporários, avaliações subjetivas e até mesmo uma ‘estabilidade temporária’, que fragiliza e impacta profundamente a estrutura do serviço público e, consequentemente, o acesso da população à políticas públicas.
Parlamentares desmentem falácias da proposta
Durante a reunião, os deputados também rebateram as justificativas mais recorrentes dos defensores da reforma. Afirmaram que temas como supersalários, usados como iscas narrativas, já são objeto de projetos específicos em tramitação, sem necessidade de uma emenda constitucional. O mesmo ocorre com as férias de 60 dias, a maioria absoluta dos servidores não faz jus a esse direito. A grande maioria tem direito aos 30 dias anuais de férias, como qualquer trabalhador.
Mobilização contínua é essencial para barrar retrocessos
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reforçou que a mobilização nas ruas é crucial para barrar o avanço da proposta, e convocou todas as categorias de servidores, movimentos sociais e a população em geral a pressionarem seus parlamentares.
Todos que participaram da reunião concordam que não é possível permitir que um projeto que rompe com a Constituição de 88 e entrega os serviços públicos à iniciativa privada avance no Congresso. Por isso, é hora de ocupar Brasília com resistência e unidade.
Além das atividades permanentes, continue acompanhando a divulgação e cobertura da agenda de mobilização contra a reforma administrativa que conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Fonte: Coletivo das Três Esferas da CUT
Foto: Reprodução/Zoom