O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserf/RS) informa que autorizou que a assessoria jurídica ingresse com ação coletiva para evitar a mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade dos trabalhadores ingressados anteriormente a 31 de julho de 2019, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A decisão foi tomada após diversos apelos da base. No dia 18 de setembro, a reunião bilateral de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi encerrada por falta de acordo. Tanto as assessorias como as secretarias jurídicas do Sindicato e da Condsef acompanham de perto a situação, efetivando todas as medidas cabíveis e dirimindo as dúvidas da base.
Ainda em setembro, as empregadas e os empregados da Empresa decidiram não continuar a discussão sobre insalubridade no TST. Mesmo se a categoria aceitasse discutir o assunto, a imposição do Tribunal de Contas da União (TCU), que obriga a Ebserh a adotar o salário-mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, não seria derrubada.
No RS, o Sindicato representa os empregados da Ebserh do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL) e do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM).
30 de setembro de 2025
Sindiserf/RS