Políticas públicas são essenciais no combate às desigualdades no Brasil, aponta relatório

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O Brasil apresentou avanços importantes no enfrentamento das desigualdades sociais, segundo a 3ª edição do Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025, lançada em 28 de agosto. De acordo com o estudo, o país teve melhora em 25 indicadores, estabilidade em 8 e piora em 3, dos 43 avaliados. Outros 7 não puderam ser comparados por falta de dados anteriores.

A publicação é uma iniciativa do Pacto Nacional contra as Desigualdades, do qual o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) é signatário, e aborda diversas dimensões: saúde, educação, clima e meio ambiente, desigualdades urbanas e de acesso a serviços básicos, representação política e no Judiciário, segurança pública, segurança alimentar e renda, riqueza e trabalho.

Segundo Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese e autora da análise publicada originalmente no portal Poder360, os maiores avanços ocorreram em áreas impactadas mais rapidamente por políticas públicas, como a ampliação do acesso à creche, expansão do ensino superior, redução da pobreza, diminuição de homicídios de jovens e queda no desmatamento.

“O fortalecimento da fiscalização ambiental, os programas de financiamento estudantil e as políticas de transferência de renda foram decisivos para esses resultados”, afirma Marcolino. No entanto, ela ressalta que áreas como habitação demandam políticas de longo prazo e seus efeitos ainda demoram a aparecer.

Entre os indicadores que permaneceram estáveis, alguns vinham em trajetória de piora nos anos anteriores. É o caso do analfabetismo funcional, que havia crescido, mas agora mostra tendência de estabilização — possivelmente indicando um início de reversão.

Já os três indicadores com piora foram: o aumento da população em áreas de risco; mortes por causas evitáveis (ainda sob efeito da pandemia de covid-19 e da desestruturação de políticas públicas, como a de vacinação); e a regressividade do Imposto de Renda, que teve sua alíquota efetiva sobre altas rendas reduzida em 2022. Marcolino observa, porém, que as atualizações na tabela do IR entre 2023 e 2025, e a eventual aprovação do PL 15.191/2025, podem reverter esse cenário.

A análise também relembra que o desenvolvimento brasileiro historicamente conviveu com elevada concentração de renda, marcada por industrialização sem inclusão social, urbanização acelerada e êxodo rural. Esse contexto gerou uma desigualdade estrutural que limita o crescimento econômico, restringe o acesso à saúde e educação, gera instabilidade social e favorece a captura do Estado por interesses privados.

“O Brasil carrega uma dívida histórica com a sua população. Sem enfrentar a concentração de renda e as desigualdades, não será possível construir um país verdadeiramente desenvolvido”, alerta a diretora técnica do Dieese. Ela reforça que políticas públicas bem estruturadas têm capacidade de reverter desigualdades em curto prazo, e que “não faz sentido demonizar o gasto público que melhora a vida da população e fortalece a economia”.

Apesar dos avanços recentes, o relatório também indica que desigualdades de gênero, raça, território e renda seguem sendo profundas em quase todos os indicadores — ainda que, em alguns casos, tenha havido redução nas distâncias.

A renda, no entanto, permanece como o principal elemento estruturante da desigualdade social no Brasil. Em 2025, o 1% mais rico do país recebe, em média, 30,5 vezes mais do que os 50% mais pobres. Apesar de representar uma leve melhora em relação a 2023, quando essa diferença era de 32,9 vezes, os números continuam a evidenciar uma concentração extrema.

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

Foto: Reprodução/DR