Em mais uma tentativa de fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades sindicais protocolaram, na última quinta-feira, 18, uma proposta de alteração da Portaria nº 243/2015, que regulamenta a cessão de servidores federais para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do SUS. Condsef/Fenadsef e Fenasps promoveram a entrega formal da proposta durante reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) no Ministério da Saúde, em Brasília.
O governo solicitou um prazo de até 15 dias para analisar tecnicamente a proposta e apresentar uma devolutiva oficial às entidades.
A Portaria nº 243, em vigor desde março de 2015, é central para a atuação de servidores federais no fortalecimento do SUS nos territórios. As entidades sindicais defendem mudanças que atualizem e aprimorem os critérios de cessão, garantindo mais segurança jurídica e valorização dos profissionais cedidos.
A proposta de alteração busca, entre outros pontos, reduzir a instabilidade funcional dos servidores cedidos, aumentar a transparência nos processos de cessão e assegurar direitos já conquistados pela categoria, frequentemente desrespeitados por interpretações divergentes da norma.
MSNP adiada para outubro
A expectativa era de que a proposta fosse formalmente discutida na reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério da Saúde, marcada para o dia 19 de setembro. No entanto, o encontro foi adiado para os dias 23 e 24 de outubro devido à realização de um evento institucional na Esplanada dos Ministérios: o lançamento da Carreta da Saúde e dos exames periódicos para servidores da pasta.
Com o adiamento, o debate sobre a portaria será incluído oficialmente na pauta da próxima reunião da MSNP, momento em que o governo deve apresentar sua posição formal sobre a proposta.
Próximos passos
Enquanto aguardam a análise técnica, as entidades reafirmam seu compromisso com o fortalecimento do SUS e a valorização dos trabalhadores da saúde. Para as entidades sindicais, é fundamental que a portaria reflita a realidade atual do serviço público de saúde e garanta segurança para os servidores que atuam diretamente na ponta.
A reunião de outubro será decisiva para medir o comprometimento do governo com as reivindicações apresentadas e com a consolidação de uma política nacional de pessoal mais justa no âmbito da saúde pública.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil