A Condsef/Fenadsef e as demais entidades que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh irão ingressar com ações na Justiça para evitar a mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade dos trabalhadores ingressados anteriormente a 31.07.2019 na Empresa. A decisão foi tomada após a reunião bilateral de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrida nessa quinta-feira (18) que foi encerrada por falta de acordo.
Nesta próxima segunda-feira (22), a Secretaria Jurídica da Condsef realizará uma reunião com as assessorias jurídicas dos sindicatos de base para tratar dos demais encaminhamentos jurídicos.
“Já estamos nos preparando para ingressar com ação em âmbito nacional para impedir que a Empresa altere unilateralmente a base de cálculo do adicional de insalubridade dos admitidos até 31.07.2019. Também faremos reuniões com os jurídicos dos sindicatos de base para alinhar as estratégias visando garantir a preservação do direito adquirido desses empregados”, comentou o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni.
Durante a reunião no TST, os representantes dos trabalhadores informaram que a categoria decidiu rejeitar o quesito apresentado pelo Tribunal, no processo de mediação, referente a alteração da base de cálculo em troca da criação de uma Parcela Fixa de Natureza Indenizatória (PFNI).
A rejeição foi decidida em assembleias realizadas nos diversos estados brasileiros onde a empresa atua. Os trabalhadores defendem que o adicional de insalubridade continue a ser calculado a partir do salário-base. E rejeitaram a troca da base de cálculo pela implantação da PFNI por entenderem que essa Parcela Fixa ficará defasada com o passar do tempo, causando prejuízo financeiro.
Na reunião de mediação dessa quinta-feira, os representantes da Ebserh informaram que, diante da rejeição, a Empresa aplicará, unilateralmente, a determinação do Acórdão do TCU. Ou seja: promover os ajustes no cálculo do adicional devido aos empregados admitidos antes de 30 de julho de 2019, adequando-o ao salário-mínimo vigente.
A Condsef/Fenadsef e demais entidades registraram que há uma nova conjuntura jurídica, considerando que no último dia 15 de setembro, durante o julgamento de reclamação apresentada pela Ebserh, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas ao adicional de insalubridade da Empresa.
Uma vez que a justiça trabalhista tem ampla jurisprudência nesse sentido e não o TCU, a categoria passou a ter mais um elemento jurídico em favor da manutenção do salário-base como a base de cálculo do adicional.
Paralelamente ao ingresso de ações na Justiça, a Condsef/Fenadsef continuará em negociação no Congresso Nacional para aprovação do PL 1204/2022, do senador Alessandro Vieira (PMDM-AL). O PL, resultado de uma articulação da categoria, define que a base de cálculo da insalubridade deve ser o salário-base e não o salário-mínimo.
Reunião da Mesa Nacional de Negociação
A sétima rodada de reunião da Mesa Nacional de Negociação da Ebserh foi realizada na última quarta-feira (17), em Brasília, e contou com a presença de representantes da categoria e da Ebserh, incluindo o presidente da Empresa, Arthur Chioro. Na ocasião, Chioro comentou que a atual gestão da Empresa não teve nenhum interesse em fazer a alteração na base de cálculo da insalubridade, mas que, agora, não tem outro caminho a não ser obedecer à decisão da Justiça.
“Mas a Condsef não deixará de tomar as medidas cabíveis. Iremos ingressar na Justiça para tentar resolver essa questão de uma vez por todas”, comentou a diretora da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo.
Durante o encontro, também foi discutida a política da Ebserh voltada à Pessoa com Deficiência (PcD). A Condsef/Fenadsef informou que o estatuto da pessoa com deficiência não está sendo cumprido, no que diz respeito à formação da comissão biopsicossocial. Segundo os representantes da categoria, as comissões de avaliação da deficiência estão sendo formadas apenas por médicos do trabalho. Também foi destacada a necessidade de padronização das comissões biopsicossociais para que as PcDs sejam melhor acolhidas e não sofram nenhum tipo de assédio ou intimidações.
Em se tratando de assédio no ambiente de trabalho, a Condsef/Fenadsef informou que a prática continua sendo uma realidade dentro dos hospitais federais. A Ebserh comunicou que a sua ouvidoria está atenta a todas as denúncias que vêm sendo feitas e tem tomado iniciativas para reduzir ao máximo esse problema. A assessora de planejamento informou que o comitê gestor da política de prevenção ao assédio está atuando para solucionar esta questão.
Aqui no RS
O secretário de Comunicação do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) e empregado da Ebserh no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Romário Krug salienta que os diretores do Sindicato vão realizar visitas às bases, nos hospitais universitários de Santa Maria, Pelotas e Rio Grande. “Vamos estar em constante diálogo com a categoria e também em consulta com a assessoria jurídica, do Sindiserf/RS e da Condsef, para sanar todas as dúvidas sobre esse tema”, disse.
Fonte: Condsef/Fenadsef
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