A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, revelou em entrevista ao Correio Braziliense que o governo deverá chegar a 20 mil novas contratações de servidores até o fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa reposição da força de trabalho no setor público é uma luta histórica da Condsef/Fenadsef e suas filiadas, que desde o início do atual governo vêm cobrando a convocação dos aprovados em concursos. Nas últimas audiências públicas e atos, a Confederação tem se posicionado firmemente pelo esgotamento do cadastro de reserva do CPNU 1 e de concursos específicos, garantindo a chamada de todos os aprovados em lista de espera para ocupar vagas efetivas.
Após anos de ataques e de precarização do funcionalismo, recompor o quadro de servidores é condição essencial para oferecer um atendimento de qualidade à população e impedir a flexibilização das relações de trabalho no serviço público.
Segundo dados do próprio governo, mais de 76 mil servidores deixaram o funcionalismo desde 2016, em sua maioria por aposentadoria. A estimativa é que outros 180 mil se aposentem nos próximos dez anos, o que torna a abertura de concursos e a convocação dos aprovados ainda mais urgente.
A Condsef/Fenadsef defende a realização de concursos como a forma mais eficaz de garantir serviços públicos de qualidade, afastar práticas de corrupção e valorizar a vida do servidor e do usuário. A estabilidade conquistada via concurso assegura que o trabalhador possa denunciar irregularidades sem medo de retaliação e evita a descontinuidade de políticas públicas fundamentais. Além disso, dá segurança para que os servidores possam planejar sua vida, o que reflete diretamente na qualidade do atendimento oferecido à população.
Convoca Já!
A Confederação segue na linha de frente da luta pela convocação dos aprovados que aguardam em lista de espera do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e de demais seleções específicas.
Para isso, já realizou uma série de reuniões com representantes do governo, participou de um ato público e de duas audiências no Congresso Nacional. Também integra, junto ao Sindsep-DF, à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e ao gabinete da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a coordenação do Fórum Nacional Convoca Já!, iniciativa que pressiona pela nomeação de todos os aprovados em listas de espera para cargos efetivos, e não para vínculos temporários.
Apesar dessa luta, o MGI publicou recentemente portarias que autorizam a contratação temporária de 491 pessoas, utilizando o banco de aprovados do CPNU. Os contratos, de quatro anos, destinam-se à área da saúde: 300 vagas para o Ministério da Saúde e 191 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para a Condsef, essa medida aprofundará a precarização. A contratação temporária, quando usada como regra, fragiliza vínculos, ameaça a estabilidade e enfraquece o serviço público. Essa lógica vai ao encontro da proposta em discussão no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara que, sem dialogar com os servidores, já discute regimes de contratação mais frágeis, redução da estabilidade, flexibilização de planos de carreira e aumento das desigualdades salariais, mudanças que inevitavelmente levariam à piora dos serviços prestados à população.
A Condsef/Fenadsef reafirma sua defesa de um Estado forte, garantidor de direitos, com servidores públicos estáveis, valorizados, com autonomia técnica e plena capacidade de atender à população trabalhadora.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Sindsep-DF