A Condsef/Fenadsef foi surpreendida com a publicação de duas portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (3). Por meio delas, o MGI autorizou a contratação temporária de 491 pessoas para exercer funções no serviço público, utilizando o banco de candidatos aprovados em lista de espera do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Segundo as portarias, os contratos terão duração de quatro anos e são destinados a órgãos da área de Saúde: 300 vagas para o Ministério da Saúde e 191 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A Condsef/Fenadsef sempre defendeu a contratação de concursados pelo Regime Jurídico Único (RJU) e acreditava que essa fosse uma diretriz assumida pelo atual governo, em coerência com seu programa político. Essa iniciativa, no entanto, representa uma forma de flexibilização que ataca diretamente a forma de contratação dos servidores e, consequentemente, a própria estabilidade funcional.
A estabilidade é um princípio fundamental, garantido à sociedade brasileira, porque protege o interesse público. É ela que assegura que um servidor não possa, por exemplo, ser demitido por superiores caso denuncie práticas ilegais.
Ao lançar mão desse mecanismo sob o argumento de “desburocratização” e “modernização”, o Poder Executivo, na prática, contribui para a precarização das relações de trabalho no setor público. Trata-se de mais um passo rumo a um modelo que busca flexibilizar vínculos trabalhistas e fragilizar a proteção dos servidores e do serviço público.
“Muitas vezes, palavras bonitas como modernização que, na verdade, não dizem muita coisa, são utilizadas para mascarar projetos de desmonte dos serviços públicos. Estamos atentos e iremos lutar contra qualquer iniciativa que seguir nesse caminho”, destacou a diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro.
Esse tipo de contratação temporária, que deveria ser uma exceção, tende a se transformar em regra. A medida dialoga diretamente com propostas que estão sendo debatidas no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara Federal.
“É importante lembrar que o governo declarou ser contrário à Reforma Administrativa justamente porque ela propõe, entre outros absurdos, a formação de um banco nacional para contratação temporária e a admissão de estatutários por tempo determinado de até dez anos”, concluiu Mônica.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil