Diretores do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) participam do ato unitário em defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa. A mobilização ocorreu na tarde de quarta-feira (30), na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, onde as entidades alertaram que a proposta em tramitação fragiliza a estrutura do Estado e abre caminho para apadrinhamentos políticos, corrupção e desmonte de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança.
O secretário-geral do Sindiserf/RS, Walter Morales Aragão chamou atenção para a importância da estabilidade dos servidores públicos. “Isso é vendido como privilégio, mas não é. Ao contrário, é essa estabilidade que garante um serviço público a serviço do povo e não de governos e partidos”, disse ele.
Citando a ameaça de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), o dirigente destacou o objetivo das políticas neoliberais que visam aumentar a desigualdade. “Não dá para admitir isso, que o serviço público seja entregue ao mercado. E esse já é um aspecto da Reforma Administrativa na prática.”
“Num país como o Brasil, a qualidade de vida dos mais pobres passa por um serviço público de qualidade em todos os setores. Um exemplo dessa necessidade é o Sistema Único de Saúde, pois sem SUS a gente morre na rua. Por isso, o Sindiserf/RS defende as políticas publicas e luta por um serviço público de qualidade”, finalizou Walter.
A mobilização, de caráter nacional, reuniu servidores públicos das três esferas – municipais, estaduais e federais – que denunciam os retrocessos contidos na proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional.
O texto-base, debatido no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, aponta para um desmonte do serviço público brasileiro, com medidas que ameaçam direitos históricos dos servidores e prejudicam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
A ampliação de contratações temporárias sem concurso público nas três esferas; a implementação de avaliação de desempenho com metas produtivistas, semelhantes às do setor privado; a flexibilização da estabilidade, uma das garantias fundamentais da impessoalidade e da eficiência na administração pública e a expansão das terceirizações e novos vínculos precários de trabalho estão entre os pontos mais graves do texto.
Por outro lado, ficam de fora da proposta temas como o combate aos supersalários e a revisão das aposentadorias militares, que são os argumentos centrais usados para justificar a necessidade da reforma.
Fonte: Sindiserf/RS com informações do Simpa
Fotos: Renata Machado