A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF participaram na segunda-feira, 21, do curso de formação de servidores da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). Realizado na Enap (Escola Nacional de Administração Pública), o encontro com novos servidores abriu oportunidade para aprofundar o debate em torno de uma avaliação de conjuntura, da organização sindical e das lutas atuais, com enfoque no grupo de trabalho (GT) instalado na Câmara dos Deputados que discute reforma administrativa.
Durante os debates que foram realizados pelo GT, o que se viu foi uma série de audiências marcadas por falas reiteradas de defensores do Estado mínimo, com ampla exposição de representantes do setor produtivo e de instituições alinhadas à visão liberal de gestão pública. Para as entidades representativas dos servidores fica claro que não estamos diante de um debate técnico sobre reforma administrativa, mas de uma disputa de rumos: ou lutamos por um Estado capaz de enfrentar desigualdades históricas, ou aceitamos sua transformação em balcão de negócios.
É importante destacar que, segundo o relator, a questão dos “supersalários” não será tratada nos projetos, por ser considerada um “ponto delicado”. Além disso, os militares também ficarão de fora. Ou seja, o alvo da reforma são os servidores de base – no caso do Executivo Federal.
Aos novos servidores, Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF destacaram o compromisso com a defesa da estabilidade funcional, a luta contra o modelo de contratação temporária bem como contra avaliações de desempenho meritocráticas que flexibilizam a autonomia técnica dos servidores. Além disso, pontuaram preocupações com os rumos do debate que abrem margem para perseguição e assédio no ambiente de trabalho.
Orçamento público em disputa
A análise da conjuntura também trouxe à tona as disputas em torno do orçamento público, destacando o impacto do sistema da dívida pública — especialmente os juros — sobre a capacidade do Estado de investir em políticas sociais. Vale apontar que boa parte dos recursos orçamentários continua sendo drenada para o pagamento de juros da dívida, em detrimento de áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Outro ponto abordado na apresentação aos novos servidores foi a ofensiva imperialista contra a economia brasileira, consubstanciada na taxação em 50% das exportações brasileiras pelo governo Trump. O diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, reforçou que a defesa dos serviços públicos é também a defesa da soberania nacional.
Organização sindical e resistência
Na apresentação, Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF reforçaram ainda a importância da organização sindical como ferramenta de resistência frente aos retrocessos. Por isso, é preciso fortalecer os espaços coletivos e as entidades de base. Nesse contexto, a luta contra a reforma administrativa passa pela mobilização, mas também pela formação crítica dos servidores, incluindo todos aqueles que estão chegando.
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF seguem com o compromisso de participar dos cursos de formação para dar as boas-vindas aos novos servidores e também alertar para os desafios presentes e as lutas que continuam por um Estado mais justo, que assegure investimentos em serviços públicos e garanta direitos aos servidores: um Estado soberano e comprometido com o interesse público.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR