Entidades nacionais representativas dos empregados da Ebserh, entre elas a Condsef/Fenadsef, receberam convocação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para participar de mediação sobre o adicional de insalubridade na Ebserh. A Reclamação Pré-Processual (nº RPP nº 1000399- 16.2025.5.00.0000), solicitada pela própria empresa, diz respeito à base de cálculo do adicional de insalubridade.
Por decisão majoritária, em consulta realizada em assembleias, a categoria autorizou as entidades a participar desse processo de mediação. Em consequência, todas as entidades já ingressaram com petições para efetuar a habilitação na mediação.
Em nota conjunta, as entidades reforçam que todo o esforço unitário busca uma solução que preserve a integridade da remuneração do conjunto da categoria. As assembleias deliberaram:
- Manutenção do cálculo do Adicional de Insalubridade com base no salário base e, portanto, rejeição da proposta da empresa apresenda pelo Ofício Circular – SEI no 2/2025/PRES-EBSERH, de 7 de maio
- Revogação da Resolução 88 de 31 de julho de 2019
- Ingresso com reclamação pré-processual (mediação) no TST
- Recomendação para que os empregados e nossos sindicatos não ingressem com ações individuais – e, no momento, nem mesmo coletivas – de modo a manter a luta conjunta e coletiva, inclusive no terreno jurídico.
MNNP no próximo dia 16 de julho
As entidades ainda enviaram ofício conjunto à Ebserh solicitando que a pauta da próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) seja mantida. Como a discussão sobre o adicional de insalubridade será realizada junto ao TST, os demais temas e reivindicações urgentes da categoria devem continuar sendo tratados na MNNP.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Secom/TST
