Atendendo a uma solicitação conjunta da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, o Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, recebeu nesta segunda-feira (12) representantes sindicais e membros da comissão de aprovados da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (cargo ATPS). O encontro teve como foco a reivindicação de reenquadramento dos novos servidores da carreira, que ficaram de fora da tabela de correlação prevista pela Medida Provisória nº 1.286/2024, transformada no Projeto de Lei (PL) 1466/2025.
Durante a reunião, as entidades apresentaram a situação de disparidade enfrentada pelos novos servidores ATPS, única carreira contemplada pelo alongamento da estrutura de níveis que não recebeu tabela de correlação, deixando os ingressantes posicionados no nível A-I.
A Condsef apresentou ao secretário os dados do Ofício nº 095/2025, que inclui uma tabela comparativa que demonstra o prejuízo dos novos servidores da carreira frente ao tratamento dado às demais categorias. O documento também acompanha proposta de emenda modificativa ao PL 1466/2025, articulada pela entidade junto ao gabinete da deputada federal Érika Kokay (PT/DF). A emenda propõe que os servidores aprovados ingressem na Classe B, Padrão I, garantindo isonomia no tratamento.
A proposta técnica está acompanhada de cálculos de impacto financeiro. Conforme apresentado pelas representações sindicais, a metodologia usada pelo MGI para outras carreiras não se limitou a adequar os valores iniciais do edital que sofreram redução remuneratória, mas considerou o tempo para progressão ao topo da carreira para todos os cargos que tiveram alongamento de níveis, com excessão do de ATPS.
Em resposta, o Secretário Roberto Pojo afirmou ter compreendido os aspectos técnicos e políticos do pleito e que a demanda será encaminhada internamente, envolvendo as Secretarias competentes: a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).
Além disso, a Condsef e o Sindsep-DF já solicitaram formalmente à SRT a abertura de agenda mediada para discutir soluções que corrijam a distorção. As entidades também enviaram documento técnico à SEGES, reiterando a legalidade e a coerência do reenquadramento dos novos servidores no padrão B1, conforme aplicado às demais carreiras reestruturadas.
As entidades seguem mobilizadas pela aplicação isonômica dos critérios de reposicionamento, defendendo que a omissão de correlação no caso da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais fere o princípio da igualdade de tratamento entre os servidores públicos federais. O secretário se comprometeu a retornar com um posicionamento após as discussões internas no MGI.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Fonte: Reprodução/Sindsep-DF
