Como uma das entidades que integram a coordenação da “Marcha Nacional de Mulheres Negras 2025 – Por Reparação e Bem Viver”, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) participou da Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS. Realizada no final da tarde desta segunda-feira (28), a atividade reuniu mulheres negras representantes de instâncias públicas, organizações e grupos comunitários, para debater a pauta e a participação na agenda nacional. A audiência foi conduzida pela proponente, deputada Laura Sito (PT).
A 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras por Reparação e Bem Estar reunirá em novembro, em Brasília, participantes de todo o país. Para a deputada, a edição deste ano busca o acesso à soberania negra ainda negada com resultado de séculos de escravidão no país. De início, citou o exemplo de Sônia Maria de Jesus que, após ser resgatada de trabalho semelhante à escravidão, retornou à mesma condição de trabalho por decisão judicial. “A nós é negado o direito à felicidade e à vida”, considerou.
A pauta da Marcha, segundo a deputada, passa por uma agenda que dê conta das especificidades das mulheres negras e o encurtamento do caminho entre a legislação e os instrumentos de proteção, que inclui, sobretudo, a capacidade de compreender e acessar esses direitos.
De acordo com a secretária adjunta de Movimentos Sociais, Gênero e Etnias do Sindiserf/RS, Valéria da Silva Amaral, a audiência pública mostrou a necessidade de políticas públicas eficientes que atendam as reivindicações das mulheres negras. “Seja atendendo as necessidades de saúde, trabalho, emprego, creches, quilombolas, terreiros e uma segurança pública que não vise o extermínio da população negra”, declarou ela que também lembrou que “não existe políticas públicas para os terreiros atingidos pela enchente do ano passado.”
A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Marcilene Garcia, enumerou os temas que serão discutidos na plenária temática sobre mulheres negras que ocorre em julho e servirá para construir a agenda de novembro. As discussões vão envolver eixos sobre violência, justiça racial, justiça climática, saúde, educação, cultura e outros. O debate sobre reparação inclui participação das mulheres negras no legislativo. O do trabalho, é sobre renda justa e igualitária. Há, ainda, discussão sobre política tributária envolvendo religiões de matriz africana, indígenas, quilombolas e ciganas, e questões ligadas ao envelhecimento e autocuidado das mulheres negras, além de racismo religioso, principalmente para as mulheres de axé.
Para a representante do Núcleo de Defesa de Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública RS, Gizane Rodrigues, a política de reparação deve olhar para trás e entender como esse passado pode ser ressignificado. “A Lei Áurea tem apenas um artigo e nada mais foi acrescentado”, sentenciou.
Também representando a coordenação estadual da Marcha, Simone Cruz, pensa que o principal é articular o movimento em todos o país e, no caso do estado, mobilizar as mulheres negras do interior. A secretária de Combate ao Racismo da CUT/RS, Isis Garcia afirmou que a entidade vai oportunizar a participação das mulheres trabalhadoras na marcha, e em segurança.
Atingidas pelas enchentes
A coordenadora do Julho das Pretas e vereadora de Porto Alegre, Grazi Oliveira, lembrou das mulheres gaúchas atingidas pelas enchentes e o papel das mulheres negras que se colocaram à frente dos abrigos. Para quantificar esses dados, cobrou a criação de um observatório das mulheres negras no RS.
Já Reginete Bispo, socióloga, até há pouco à frente de uma cadeira na Câmara dos Deputados, considerou relevante o papel central que as mulheres negras têm a cumprir. Citou a 1ª Marcha de Mulheres Negras, de 2015, contra o racismo, afirmando que agora se deve avançar em compromissos públicos que efetivem as demandas do povo negro e das mulheres negras, rompendo a inércia.
No caso das enchentes, são os quilombolas e as mulheres negras que estão ainda dentro dos abrigos. “Nós superamos a fase das denúncias, exigimos políticas públicas, estruturas de estado, mas agora queremos efetivação”, cobrou. “A pauta da segurança pública tem sido um instrumento de estado, a mais perversa, usada para matar a nossa juventude. A PEC da Segurança não avança no Congresso Nacional”, enfatizou Reginete.
Moradora do bairro Matias Velho de Canoas, um dos que ficou embaixo d’água, Mãe Carla questionou a falta de inclusão dos povos tradicionais e de terreiro no plano de recuperação do estado. “Cadê o plano para as mulheres negras?”, perguntou.
Na audiência foi informado, que o Comitê do RS, formado por onze organizações, vai promover a marcha estadual no mês de julho.
Fonte: Sindiserf/RS com informações da Agência de Notícias da ALRS
Foto: Divulgação
