Foi instalado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), na semana passada, o grupo de trabalho (GT) dos servidores civis de órgãos militares do PCCTM, carreira de Tecnologia Militar.
Segundo termo de acordo firmado em agosto do ano passado, a instalação do GT abre discussão sobre a viabilidade da retirada do Anexo XXIII da Lei 11.355/2006 que limita os cargos dos quadros de pessoal civil dos comandos militares cujas atividades estão voltadas à Tecnologia Militar.
A Condsef/Fenadsef protocolou e deve reenviar ao MGI a reivindicação central da categoria e que também deve subsidiar esse debate. A entidade segue fazendo a defesa de pauta histórica da categoria que busca inclusão de civis de Órgãos Militares do PGPE e que ficaram de fora da carreira de Tecnologia Militar.
Prévia de contracheques com reajustes
A Confederação também levou para a reunião relatos de dificuldades apontadas por servidores que estão tentando apontar equívocos nas prévias de seus contracheques que foram atualizadas com os reajustes negociados em 2024, principalmente aposentados e pensionistas. Esses servidores alegam que o governo orienta buscar os gestores dos órgãos, mas apontam dificuldades nesse processo.
Para servidores do PCCTM, o acordo assegura reajuste em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
Para todos os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar o acordo traz ainda uma valorização do vencimento básico (VB) com relação à gratificação de desempenho (GD) na remuneração. Com o acordo, esses percentuais passam a corresponder a 70% (VB) e 30% (GD) do total da remuneração.
>> Confira aqui a íntegra do Termo de Acordo nº 25/2024 que inclui tabelas salariais do PCCTM
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR
