A Condsef/Fenadsef esteve na Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para cobrar providências sobre o tratamento desumano que vem sendo dispensado a candidatos em situações específicas e que estão fazendo os cursos de formação do CNU1 (Concurso Nacional Unificado). Acompanhado do advogado Ulisses Borges, da assessoria jurídica do Sindsep-DF, o diretor de Assuntos Jurídicos da Confederação, Edison Cardoni, levou ao MDS relatos sobre a gravidade da situação. São casos que afetam candidatos com deficiência, portadores de doenças graves, candidatas que são gestantes, lactantes, puérperas, inclusive cuidadoras e cuidadores que acompanham alguns desses candidatos.
A diretora de Economia e Cuidado do MDS, Luana Simões, informou que estava ciente da situação e considerou as reivindicações justas, afirmando que não configuram privilégios ou benefício aos candidatos. Um dossiê com toda a documentação gerada até o momento foi entregue no MDS. Inclusive ofícios elaborados pela Condsef/Fenadsef em conjunto com o Sindsep-DF e encaminhados ainda em fevereiro ao governo, direcionados ao MGI, à direção da Enap, ao próprio MDS, e outros órgãos.
DPU apresenta Ação Civil Pública
Após reunir-se com a Diretoria de Assuntos Jurídicos da Condsef e com a assessoria jurídica do Sindsep-DF, que relataram os casos, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou essa semana uma Ação Civil Pública (ACP) que busca assegurar aos candidatos do CNU1 com especificidades as “condições adequadas para o pleno exercício do direito de participação no curso de formação, sem que sejam expostos a riscos à saúde física ou emocional, tampouco privados do convívio necessário com seus filhos, especialmente nos casos em que o aleitamento materno deva ser preservado”. A ACP ainda solicita a possibilidade a esses candidatos de participação remota no referido curso, além de acesso a gravações, materiais de apoio e demais conteúdos obrigatórios, de forma a garantir a integralidade da formação sem prejuízo à etapa atual do certame.
> Confira a ACP apresentada pela Defensoria Pública da União
Ao MDS, a Condsef/Fenadsef reforçou que a melhor solução seria a Enap fazer uma análise tempestiva dos casos já apresentados exaustivamente pelas entidades. Essa situação se apoia num dispositivo do regulamento que permitiria que as reivindicações fossem atendidas. A Confederação, bem como o Sindsep-DF, seguem acompanhando de forma permanente o caso até que as soluções devidas sejam apresentadas.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/Sindsep-DF
