MP que altera faixa de isenção do IR é publicada no Diário Oficial

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) informa que a Medida Provisória (MP) 1.294/2025 foi publicada ontem (14), no Diário Oficial da União (DOU). A MP  atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR), o texto eleva a faixa de isenção do Imposto para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036, antes, essa isenção alcançava quem recebe até R$ 2.824. A MP já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.

O objetivo é atualizar o valor para manter a isenção equivalente a dois salários mínimos, que agora é de R$ 1.518. Essa política de isenção de até dois salários mínimos vem sendo aplicada desde o ano passado.  Essa mudança afeta as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025. Portanto não atinge as declarações que estão sendo enviadas agora para a Receita Federal.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários. Além disso, o governo dá desconto para a primeira faixa, de forma a zerar a cobrança para quem recebe até dois salários mínimos.

 

Veja abaixo como fica a nova tabela:

 

 

Já o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que aumenta a Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês está no Congresso e caso aprovado, a mudança passa a valer em 2026. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária das classes média e baixa, além de ampliar o poder de compra dos trabalhadores.

 

Fonte: Sindiserf/RS com informações do Sintrajufe e Agência Brasil

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil