O sábado, 29, e o domingo, 30, foram marcados por diversos atos que cobraram punição aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No ano em que o golpe de 1964 completa 61 anos, várias cidades brasileiras registraram atos contra a anistia aos envolvidos nessa “nova” tentativa de golpe no Brasil. Entre ontem, 31, e hoje, 1º, outros atos vão acontecer para reforçar o clamor dos defensores da democracia.
A violência da ditadura militar não se encerrou com a redemocratização. O entulho autoritário ainda permanece entranhado no Estado brasileiro, especialmente na tutela militar prevista na Constituição, que impede a plena soberania popular e a consolidação de uma democracia verdadeira. O levante golpista de 8 de janeiro de 2023 escancarou essa ferida aberta: generais e setores das Forças Armadas permitiram a existência de acampamentos em frente a quartéis, onde se tramava abertamente contra a democracia. Exigir a punição de todos os envolvidos no golpe fracassado – dos executores aos mandantes, incluindo os generais coniventes – é um passo fundamental para romper definitivamente com a herança autoritária e avançar na democratização do país.
Pela primeira vez em nossa história, um ex-presidente é tornado réu, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Além de Jair Bolsonaro, outros sete réus integram o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas denunciadas. São eles:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reforçam esse coro pela punição de todos os generais golpistas para que nunca mais uma ditadura se instale no país. Sabemos que a defesa da democracia e da redução das imensas desigualdades sociais passa pela defesa de mais e melhores serviços públicos. Não existe democracia sem serviços públicos que atendam a população, assim como não existe democracia que coexista com uma elite que idolatra torturadores.
A história revela brechas preocupantes que, infelizmente, seguem assombrando a sociedade brasileira. Um exemplo foi a Lei da Anistia de 1979, que garantiu a impunidade aos crimes praticados pela ditadura, o que impediu o julgamento de seus agentes, incluindo o torturador coronel Brilhante Ustra e outros assassinos do mesmo calibre.
As maiores vítimas do período foram, sem dúvidas, os trabalhadores e as trabalhadoras do país, que também mantiveram-se à frente de uma ampla resistência, apesar da perseguição a suas lideranças e organizações. A organização da classe trabalhadora segue pagando o preço da tutela militar e do entulho autoritário herdado de suas podres instituições.
Para que nunca mais aconteça
A defesa da democracia é um exercício permanente. Para que nunca mais aconteça é preciso estar atento, forte e vigilante. É essencial nesse contexto seguir cobrando a punição dos crimes que insistem em tramar rupturas e abalar as instituições para impor a instalação de regimes autoritários.
Conhecer e se apropriar de nossa história é essencial. A CUT indicou uma lista de dez filmes que retratam o período. O mais recente é o vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro “Ainda estou aqui”. O filme retrata a história de Eunice Paiva e sua família. Após seu marido, o deputado Rubens Paiva, vítima da ditadura militar, ser levado por militares de sua casa e desaparecer, Eunice inicia uma saga e luta para descobrir o que aconteceu. Como Rubens Paiva, entre 1946 e 1988, centenas de brasileiros foram assassinados ou desapareceram durante a ditadura militar no Brasil, segundo a Comissão Nacional da Verdade. A maioria das vítimas era jovem, estudante e morava em capitais.
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Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Fernando Frasão/Agência Brasil
