Evento reuniu assessorias jurídicas dos sindicatos e discutiu vias legais para combater a elitização do Estado
Nos dias 20 e 21 de março aconteceu o 12º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef, em Brasília. A atividade foi marcada por um importante debate sobre formas de combater e evitar a elitização do Estado, que está em curso por meio de uma política adotada com a criação de novas carreiras na Administração Pública.
Participando do Encontro, o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Vitor Py Machado avaliou a atividade como muito importante, por conta dos assuntos abordados. “Foram dois dias muito produtivos debatendo temas jurídicos que afetam os empregados e servidores públicos, com uma troca de experiências e possibilidades de demandas jurídicas”, contou.
Para ele, um destaque importante foi dado ao tema das empresas públicas, em especial as demandas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que ocorreram na manhã da sexta-feira. “A palestra relativa à Inteligência Artificial (IA) e seus impactos no mundo do trabalho e do serviço público foi igualmente relevante”, avaliou.
Um dos eixos de trabalho da Confederação e suas entidades filiadas foi buscar a equiparação, ou mesmo a inclusão do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência Saúde e Trabalho (PST) e dos planos especiais de cargos, nos novos planos de carreira que o governo está criando. Com esse cenário, as assessorias jurídicas demonstraram que a fusão de carreiras ou a incorporação dos atuais servidores, incluindo aposentados e pensionistas, em novas carreiras não é uma transposição e é perfeitamente válida e legal do ponto de vista jurídico.
Além disso, assuntos como a Reforma Administrativa promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que vem realizando alterações normativas desde 2023, a reforma da Previdência, além de temas relacionados aos intoxicados da ex-Sucam e aos servidores dos ex-Territórios também foram debatidos nos seminários e nos grupos de trabalho.
Fonte: Sindiserf/RS com informações da Condsef/Fenadsef
Foto: Mario Hashimoto/Sindsep-MT
