Servidores federais deram início nessa segunda-feira, 10, a uma Jornada de Lutas pela aprovação imediata da lei orçamentária (LOA 2025). A votação da proposta orçamentária chegou a ser anunciada para o dia 11 de março. Mas, em entrevista à Agência Senado, o relator da LOA 2025, senador Angelo Coronel, disse que a previsão de votação será no dia 17 de março.
Apesar do pagamento retroativo a janeiro estar garantindo, se a LOA não for aprovada, o pagamento efetivo dos reajustes negociados com o funcionalismo ao longo de 2024 pode ser adiado para maio. “Isso é um absurdo. Os servidores têm direito ao reajuste e têm urgência. Não é possível que o orçamento seja sequestrado”, disse o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
No aeroporto, entidades que compõem o Fonasefe abordaram e conseguiram voz de apoio da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e também falaram com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Nessa terça, 11, as entidades que integram o Fonasefe farão uma panfletagem no Congresso.
Confira fotos da atividades:
Outra preocupação está no formato do pagamento. A Condsef/Fenadsef segue insistindo para que o governo emita pagamento dos retroativos em folha suplementar. Isso para que descontos injustos e indevidos do Imposto de Renda (IR) não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos a que terão direito.
> Confira aqui o documento que será entregue aos parlamentares e para a sociedade
Além da aprovação da LOA 2025, os servidores vão seguir lutando pelo cumprimento dos acordos com o funcionalismo. A luta também se concentra nas reivindicações que fazem parte da Campanha Salarial 2025 e compõem a pauta conjunta do funcionalismo apresentada ao governo e que será debatida na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que teve sua primeira reunião no último dia 20 de fevereiro.
Câmara recebe seminário sobre fim do RJU
Também nessa terça, 11, a Condsef/Fenadsef e sua assessoria jurídica participam, a partir das 9 horas, do seminário “O Fim do Regime Juridício Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público. O evento, que acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, debate o fim do RJU e suas implicações para servidores e serviços públicos.
Além de especialistas do campo jurídico, o seminário reunirá parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos dessas alterações.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Eline Luz/Ascom Andes-SN
