A Condsef/Fenadsef encaminhou um ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nessa terça-feira (17), para tratar de questões importantes relacionadas ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) que vem passando por um processo de desmonte nos últimos anos.
O ofício, assinado pelo secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, solicita que sejam mantidos os profissionais do Inmet atualmente habilitados em suas respectivas funções de atividades técnicas especializadas até que existam profissionais meteorologistas para o preenchimento das referidas atividades nos núcleos de apoio meteorológico nos 27 estados brasileiros.
No ofício, a Condsef solicita ainda que o Mapa encaminhe ao MGI a proposta de enquadramento dos atuais servidores do quadro PGPE do Inmet na carreira para a área de Ciência e Tecnologia (Lei 8.691/93). Segundo o ofício, essa reivindicação se torna urgente, no processo de valorização institucional promovido pelo Mapa, ao tratar o atual quadro de servidores em igualdade de direitos com os novos servidores que ingressarão na instituição por meio do Concurso Nacional Unificado – CNU 2024.
“O processo de reestruturação do Inmet segue desestimulando o atual quadro de especialistas da instituição ao retirar Gratificações Técnicas Especializadas de servidores habilitados profissionalmente para o exercício da profissão de Meteorologista, conforme exigido pela Lei Nº 6.835, de 14 de outubro de 1980, e transferir tais gratificações para os recém-criados núcleos de apoio meteorológico nas 27 unidades da federação. Isso sem que haja profissionais, meteorologistas, concursados para o exercício legal da profissão, conforme referida Lei”, destaca o documento.
A Condsef lembra ainda que, embora se tratem de gratificações de livre nomeação e exoneração, a ação de chefiar as novas unidades de apoio meteorológico, bem como as demais competências apresentadas na Portaria Mapa N° 735, são atribuições exclusivas dos profissionais de Meteorologia.
O documento destaca que, caso seja implementado o remanejamento das gratificações FCE e CCE para os demais estados, sem o provimento ou remoção de meteorologistas para as novas unidades e essas sejam ocupadas por servidores não qualificados, a administração incorrerá em infração ilegal quanto ao exercício da profissão.
E alerta: a ação, caso continue, pode incorrer no exercício ilegal da profissão, crime previsto no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41), além de desestimular o atual quadro de profissionais (meteorologistas com mestrado e doutorado) ao atribuir a pessoas não qualificadas as atribuições técnicas especializadas.
“Essa é uma cobrança formal que a Condsef/Fenadsef está fazendo ao Ministério, em nome dos servidores do Inmet, para que sejam tomadas medidas administrativas necessárias e não tenhamos a necessidade de judicializar essa questão. Caso esse problema não seja resolvido do ponto de vista administrativo, não teremos outro caminho a não ser ingressarmos com uma ação na Justiça. Isso porque a portaria, do jeito que foi editada, está cheia de erros. Ela irá promover um desmonte ainda maior do órgão. O governo afirma que a intenção é estruturar o Inmet, mas estão fazendo exatamente o contrário”, destacou Ismael José César, diretor da Condsef/Fenadsef.
Ao final do documento, a Condsef/Fenadsef reitera a importância da valorização e da expansão do Inmet em todos os estados brasileiros, ação que refletirá em uma melhor prestação desse serviço público.
“Serviço esse, de grande importância para a sociedade, principalmente diante das incertezas geradas pelas mudanças climáticas que já se apresentam. No entanto, se faz necessário um amplo diálogo com os setores e servidores envolvidos e responsáveis pelos relevantes serviços prestados à sociedade”, conclui o documento.
Processo de desmonte
Responsável pelo monitoramento climático e meteorológico em todo o país, o Inmet enfrenta o seu sucateamento há alguns anos. O órgão, que completou 115 anos em novembro, encontra-se com uma série de problemas estruturais que comprometem a qualidade dos serviços oferecidos à população e colocam em risco sua capacidade de responder à crescente demanda por informações precisas em um cenário de crise climática global.
Desde o governo Temer, o Inmet vem sofrendo cortes drásticos em seu orçamento e no quadro de pessoal. Durante o governo Bolsonaro, ocorreu a centralização das funções em Brasília, cortes de recursos e de pessoal, que trouxeram dificuldades operacionais, como, por exemplo, a manutenção das estações meteorológicas, fundamentais para o monitoramento das condições climáticas em diferentes regiões.
No atual governo, o órgão vem passando por uma reestruturação sem nenhum diálogo com o corpo técnico do Instituto. A reestruturação, imposta pelo Mapa, eliminou a estrutura dos Distritos de Meteorologia e criou unidades de meteorologia dentro das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). No entanto, as SFAs já enfrentam problemas de escassez de pessoal qualificado, agravando ainda mais a situação do Inmet.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Giselle do Valle/Sindsep-DF
