A 6ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aconteceu nessa segunda-feira (10), na sede da Empresa, em Brasília. O encontro reuniu representantes da Condsef/Fenadsef e da Ebserh. Na ocasião, a Ebserh não apresentou resposta para diversos pontos ainda sem resolução relacionados ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os representantes da Condsef/Fenadsef fizeram uma série de cobranças e a expectativa é a de que o governo cumpra com o que foi acordado no ACT.
Na pauta: o lançamento da política de combate ao assédio, concessão de gozo de férias semestrais para a radiologia, atualizações do PCCS (reestruturação de carreira, promoção) e insalubridade, Procedimento Operacional Padrão (POP) e redução de carga horária para empregados PCD (Pessoa com Deficiência) ou com dependentes PCD e redução e ampliação de carga horária com alteração salarial.
“Um dos pontos principais da pauta é o aditivo ao ACT para resolver a questão das pessoas com deficiência. Não podemos ficar na dependência de uma decisão judicial do Ministério Público de Minas Gerais. É necessário regulamentar esta questão. Existe, hoje, no governo, uma política para pessoas com deficiência e nós queremos que a Ebserh assuma essa política, além de dar condições de trabalho, estrutura e garantir o mínimo de acesso aos empregados com deficiência. Também discutimos outros pontos já debatidos na greve e que a Ebserh está demorando muito a regulamentar, como é o caso da divisão das férias”, destacou a diretora da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo.
A reunião
De início, o MGI repassou a informação de que a política de combate ao assédio nos Hospitais Universitários será lançada no próximo dia 16 de dezembro. Também está sendo editada uma normativa que orienta a atuação dos advogados a fim de evitar a revitimização dos casos de assédio.
No que se refere a norma que regula as férias dos profissionais no âmbito da radiologia, há um impasse devido ao CGPAR 52, de 17 de abril 2024, que veda férias superiores a 30 dias em estatais federais. Na ocasião, os representantes da Condsef/Fenadsef destacaram a importância do cumprimento do negociado no ACT 2024/2026, solicitando a celeridade do desfecho dessa questão. O tema foi remetido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para avaliação mais concisa.
Sobre o reenquadramento salarial, a Ebserh informou que ele já foi aprovado pelo Conselho de Administração e encaminhado para avaliação e aprovação do MEC. Em seguida, ele será remetido a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e ao MGI para implementação. O mesmo acontecerá com relação a nova norma de promoção. Os representantes da Condsef/Fenadsef pediram que a empresa realize a comunicação institucional do andamento do processo e de seu prazo para implementação. Como resposta, a Ebserh informou que não tem como definir prazo, mas reforçou o compromisso de aplicação dos grupos de trabalho.
Durante a reunião, os representantes da Condsef/Fenadsef destacaram a necessidade de um revogaço das normas criadas entre 2019 e 2022, incluindo a alteração da base de cálculos do adicional de insalubridade, assim como a renovação dos cargos de chefia. Ainda sobre a insalubridade, foi solicitada a revisão do POP específico com destaque para a necessidade de atualização da lista de quimioterápicos. A empresa solicitou ofício das entidades com as sugestões de alterações.
A Condsef/Fenadsef solicitou ainda uma maior convocação de empregados PCDs para que seja alcançado o percentual mínimo de 5%, conforme legislação. Logo em seguida, os representantes da entidade solicitaram um aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com critérios objetivos para redução de carga horária de empregados PCD ou com dependentes PCD, questionando ainda sobre o não cumprimento do POP de redução de carga horário conforme acórdão. A empresa reconheceu a necessidade de treinamento para que haja uma unificação do enfrentamento da questão e afirmou que em breve irá divulgar a data desse treinamento.
A Condsef/Fenadsef destacou também a necessidade da inclusão de pais dependentes e curatelados no POP citado. A empresa reforça que não há nenhum impedimento previsto no POP em relação aos empregados do turno noturno, bem como não há necessidade de apresentar comprovação de tratamento multiprofissional. Os representantes da Condsef/Fenadsef destacaram a importância de a junta médica avaliadora abranger uma equipe multiprofissional numa avaliação biopsicossocial em consonância com a LBI.
Em relação à redução ou ampliação de jornada de trabalho com alteração salarial, a Condsef/Fenadsef solicitou acesso ao relatório de solicitações de concessões e negativas. Em relação à ampliação, a empresa informou que mais de 90% foi implementado, por outro lado a redução é mais complexa, destacando que há predomínio do interesse público.
Ao final da reunião, ficou acordado que o próximo encontro da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh acontecerá no dia 05 de fevereiro, de forma presencial. Na ocasião, será definido o calendário de 2025.
Mobilização no Congresso
Hoje, a Condsef voltou a realizar uma Força Tarefa no Congresso Nacional, visitando senadores para pedir apoio na implementação do Grupo de Trabalho do PCCS. “A nossa prioridade é cumprir essa demanda que virou expectativa no Grupo de Trabalho que é a reestruturação do PCCS das trabalhadoras e trabalhadores da Ebserh. Hoje, nós voltamos a dialogar com os parlamentares e entregamos um documento pedindo o apoio para essa questão. E toda vez que tivermos reunião da Mesa Nacional vamos dialogar com os parlamentares até que todas as questões sejam resolvidas”, comentou Jussara Griffo.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Mário Hashimoto / Sindsep-MT
